Prefeitura de Avanhandava

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 4603, 27 DE MARÇO DE 2025

Início da vigência: 27/03/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.603, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.089/2025, fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2025, que serão destinados para abertura de processo licitatório, visando a execução de obras de troca de telhamento de fibrocimento por metálica na EMEF. Profº Victor Sansoni, a saber:

Ficha	Funcional Programática e Setor	Categoria Econômica	Descrição	Valor
47	12.361.0006.1011.0000 02.05.01 Ensino Fundamental	44905100	Obras e Instalações	170.000,00 Recursos Próprios

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por superávit financeiro de exercícios anteriores, no valor total de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 27 de Março de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 27 de Março de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4557, 11 DE DEZEMBRO DE 2202	“Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”	11/12/2202
DECRETO Nº 4601, 27 DE MARÇO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	27/03/2025
LEI Nº 3089, 27 DE MARÇO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	27/03/2025
LEI Nº 3086, 27 DE MARÇO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	27/03/2025
DECRETO Nº 4595, 12 DE MARÇO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	12/03/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume