Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI Nº 2569, 26 DE NOVEMBRO DE 2020 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2021 - LOA | 26/11/2020 |
LEI Nº 2536, 23 DE JUNHO DE 2020 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências - LDO | 23/06/2020 |
LEI Nº 2480, 27 DE NOVEMBRO DE 2019 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2020 - LOA | 27/11/2019 |
LEI Nº 2438, 28 DE JUNHO DE 2019 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências - LDO | 28/06/2019 |
LEI Nº 37, 21 DE NOVEMBRO DE 2018 | “Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Avanhandava e dá outras providências”. | 21/11/2018 |