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Atualizado em: 09/05/2025 às 08h31

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DECRETO Nº 4606, 01 DE ABRIL DE 2025

Início da vigência: 01/04/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.606, DE 01 DE ABRIL DE 2025.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), das seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2025, a saber:

Ficha	Categoria Econômica	Descrição	Valor
21	44905200	Equip. e Mat. Permanente	5.000,00
36	31909100	Sentenças Judiciais	5.000,00
64	44905100	Obras e Instalações	6.000,00
121	33903000	Materiais Diversos	2.000,00
181	31909498	Indenização por Demissão	2.000,00
183	33903000	Materiais Diversos	16.000,00
230	44905200	Equip. e Mat. Permanente	2.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação parcial ou total da seguinte dotação do orçamento vigente a saber:

Ficha	Categoria Econômica	Descrição	Valor
24	31909498	Indenização por Demissão	38.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 01 de Abril de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 01 de Abril de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4557, 11 DE DEZEMBRO DE 2202	“Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”	11/12/2202
DECRETO Nº 4629, 30 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências.	30/05/2025
LEI Nº 3107, 30 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	30/05/2025
DECRETO Nº 4625, 19 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências.	19/05/2025
DECRETO Nº 4624, 19 DE MAIO DE 2025	“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	19/05/2025

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