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DECRETO Nº 4618, 05 DE MAIO DE 2025

Início da vigência: 05/05/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.618, DE 05 DE MAIO DE 2025.
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava – DAAEA e dá outras providências”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Fica a Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava – DAAEA, autorizado a suplementar o valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2025, a saber:

Ficha	Categoria Econômica	Descrição	Valor
08	33903900	Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	35.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação parcial ou total da seguinte dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava – DAAEA a saber:

Ficha	Categoria Econômica	Descrição	Valor
11	99999900	Reserva de Contingência	35.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 05 de Maio de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 05 de Maio de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4557, 11 DE DEZEMBRO DE 2202	“Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”	11/12/2202
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