DECRETO Nº 4.617, DE 05 DE MAIO DE 2025.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
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NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
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D E C R E T A:
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Art. 1º - Fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total
de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), das seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2025,
a saber:
Ficha |
Categoria Econômica |
Descrição |
Valor |
21 |
44905200 |
Equipo. e Mat. Permanente |
2.000,00 |
57 |
33903900 |
Prest. Serv. Diversos |
3.000,00 |
174 |
44905200 |
Equipamentos e Mat. Permanente |
18.000,00 |
181 |
31909400 |
Indenização por Demissão |
4.000,00 |
183 |
33903000 |
Materiais Diversos |
11.000,00 |
197 |
33903000 |
Materiais Diversos |
3.000,00 |
234 |
31909400 |
Indenização por Demissão |
7.000,00 |
238 |
33903000 |
Materiais Diversos |
18.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação parcial ou total da seguinte dotação do orçamento vigente a saber:
Ficha |
Categoria Econômica |
Descrição |
Valor |
158 |
44905100 |
Obras e Instalações |
66.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
P.M. Avanhandava, 05 de Maio de 2025.
NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal
Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 05 de Maio de 2025.
Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa