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DECRETO Nº 4.629, DE 30 DE MAIO DE 2025.

“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
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NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
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D E C R E T A:
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Art. 1º - Em atendimento a Lei Municipal nº 3.107/2025, fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2025, que serão destinados para abertura de processo licitatório, visando a aquisição de equipamentos para o Estádio Municipal Izacc Vargas, a saber:
 

Ficha	Funcional Programática	Categoria Econômica	Descrição	Valor
150	27.812.0017.1012.0000 02.06.01	44905200	Equipamentos e Materiais Permanentes	55.000,00 Recursos Próprios

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por superávit financeiro de exercícios anteriores, no valor total de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
P.M. Avanhandava, 30 de Maio de 2025.
 
 

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal
                
 
Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava
em 30 de Maio de 2025.
 
 
Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa