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Atualizado em: 02/06/2026 às 14h27

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PORTARIA Nº 177, 02 DE JUNHO DE 2026

Início da vigência: 02/06/2026

Assunto(s): Diversos

Em vigor

PORTARIA N.º 177, DE 02 DE JUNHO DE 2026.
“Dispõe sobre redução de jornada de trabalho de servidor público municipal”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
=
ART. 1º - RESOLVE, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.929, de 22.06.2011 e protocolo nº 757/2026, autorizar a redução da jornada de trabalho de 08 (oito) para 06 (seis) horas da servidora pública municipal, senhora Laís da Silva Lutero, ocupante do emprego de Cuidador Educacional, do Quadro de Pessoal Permanente desta Municipalidade, sem prejuízos de seus vencimentos, a partir de 02.06.2026.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M.Avanhandava, 02 de Junho de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 02 de Junho de 2026.

Sérgio Augusto de Oliveira

Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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