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Atualizado em: 29/10/2025 às 07h53

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PORTARIA Nº 477, 28 DE OUTUBRO DE 2025

Início da vigência: 28/10/2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA N.º 477, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.
“Concede benefício pecuniário mensal a servidor público municipal”
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=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
=
=
ART. 1º - RESOLVE, conceder ao senhor Laércio José Gonçalves, servidor público municipal, ocupante do emprego de Auxiliar de Serviços Gerais Masculino, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Avanhandava, o benefício pecuniário no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.140, de 16 de agosto de 2025.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M.Avanhandava, 28 de Outubro de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 28 de Outubro de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira

Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 101, 06 DE ABRIL DE 2026	O Prefeito Municipal Norberto Cesar Beraldo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei	06/04/2026
LEI Nº 3217, 30 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.	30/03/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 110, 30 DE MARÇO DE 2026	“Revoga a letra “n”, do item 3, do Anexo I, da lei Complementar Nº 101, de 22 de Julho de 2025”	30/03/2026
DECRETO Nº 4674, 24 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de trecho da estrada rural municipal Amélio Veneroni à empresa Diana Bioenergia Avanhandava S.A., conforme especifica.”	24/03/2026
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