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Atualizado em: 29/10/2025 às 09h15

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PORTARIA Nº 478, 28 DE OUTUBRO DE 2025

Início da vigência: 28/10/2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA N.º 478, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.
“Concede benefício pecuniário mensal a servidor público municipal”
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=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
=
=
ART. 1º - RESOLVE, conceder a senhora Marta Emília de Brito Costa, servidor público municipal, ocupante do emprego de Atendente, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Avanhandava, o benefício pecuniário no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.140, de 16 de agosto de 2025.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M.Avanhandava, 28 de Outubro de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 28 de Outubro de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira

Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4842, 08 DE SETEMBRO DE 2026	“Aprova o PLANO DE CONTINUIDADE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências.”	08/09/2026
DECRETO Nº 4841, 08 DE SETEMBRO DE 2026	“Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, PARTE do imóvel matriculado sob nº 65.965, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, constante de uma faixa de terreno com área total de 2.095,51 m², para o prolongamento da Rua Marechal Deodoro, e abertura da Rua 201, localizado na região central do Município de Avanhandava, Estado de São Paulo e dá outras providências”.	08/09/2026
PORTARIA Nº 274, 04 DE SETEMBRO DE 2026	"Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Processo Administrativo nº 05/2026 ".	04/09/2026
PORTARIA Nº 267, 24 DE AGOSTO DE 2026	Suprime o inciso V, da Portaria nº 101, de 06 de Abril de 2026 e dá outras providências.	24/08/2026
LEI Nº 3247, 17 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a implantação de protocolo de recebimento e controle de solicitações de exames, consultas, cirurgias e procedimentos no Setor de Agendamento da Saúde do Município de Avanhandava/SP, e dá outras providências.	17/08/2026

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