Prefeitura de Avanhandava

Legislação

Atualizado em: 12/03/2024 às 10h48

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 2932, 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Início da vigência: 17/11/2023

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI Nº 2.932, 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Revoga o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal n° 1.834, de 08 de abril de 2009 e dá outras providências”.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições legais:

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Artigo 1º - Fica revogado, expressamente, o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.834, de 08 de abril de 2009.

Artigo 2º- Fica renumerado o parágrafo 2º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.834, de 08 de abril de 2009 passando a constar como parágrafo único.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

    Avanhandava/SP, 17 de novembro de 2023.

                                                      CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
                                                                      Prefeito Municipal

registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava
em 17 de Novembro de 2023.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

                                                                                                              Autógrafo nº 117/2023 – PLEI 112/2023

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 17/11/2023

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4819, 06 DE JULHO DE 2026	“Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver.”	06/07/2026
DECRETO Nº 4811, 25 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a composição do Comitê Intersetorial da Primeira Infância do Município de Avanhandava/SP e dá outras providências.	25/06/2026
DECRETO Nº 4811, 25 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a composição do Comitê Intersetorial da Primeira Infância do Município de Avanhandava/SP e dá outras providências.	25/06/2026
DECRETO Nº 4807, 08 DE JUNHO DE 2026	terminantemente proibido o comércio ambulante conforme croqui	08/06/2026
DECRETO Nº 4801, 02 DE JUNHO DE 2026	"Retifica o artigo 1º, do Decreto Municipal nº 4.721, de 30 de dezembro de 2025”	02/06/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume