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Atualizado em: 02/06/2026 às 14h33

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DECRETO Nº 4801, 02 DE JUNHO DE 2026

Início da vigência: 02/06/2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 4.801, DE 02 DE JUNHO DE 2026.
"Retifica o artigo 1º, do Decreto Municipal nº 4.721, de 30 de dezembro de 2025”
=
=
NORBERTO CÉSAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei:

Art. 1º. Fica retificado o artigo 1º, do Decreto Municipal nº 4.721, de 30 de dezembro de 2025, para constar o que segue:

JUNHO

04/06 – Quinta-feira (Corpus Christi) – Feriado Municipal (Lei nº 3.133, de 03 de setembro de 2025)

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA, em 02 de junho de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado em local público costume da Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 02 de junho de 2026

Sérgio Augusto de Oliveira
Coord. Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4800, 29 DE MAIO DE 2026	“Informações sobre o valor da terra nua (VTN) à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).” NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito do Município de Avanhandava, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil RFB nº 1.877/2019, nos termos do art. 4º, as informações a que se refere o art. 1º serão prestadas pelos municípios e servirão de base para o cálculo do valor médio do VTN, por hectare, para cada enquadramento de aptidão agrícola de terras existentes no território do respectivo ente federado, conforme descrito no art. 3º;	29/05/2026
DECRETO Nº 4795, 25 DE MAIO DE 2026	"Dispõe sobre a regulamentação das consignações em folha de pagamento no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”	25/05/2026
DECRETO Nº 4792, 19 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações relacionadas às emendas parlamentares no Portal da Transparência do Município de Avanhandava, da prestação de contas e dá outras providências.	19/05/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 111, 19 DE MAIO DE 2026	“Dispõe sobre criação de vaga para emprego de provimento efetivo de Auxiliar de Cirurgião Dentista”.	19/05/2026
LEI Nº 3233, 30 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre alteração no artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.858, de 30 de março de 2023 e dá outras providências”.	30/04/2026

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