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Atualizado em: 02/04/2026 às 15h53

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PORTARIA Nº 98, 30 DE MARÇO DE 2026

Início da vigência: 30/03/2026

Assunto(s): Diversos

Em vigor

PORTARIA N.º 098, DE 30 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre ampliação de jornada de trabalho de servidor público municipal”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
=
ART. 1º - RESOLVE, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.244, 15.05.20217 e documentação anexa ao protocolo nº 0597/2026, autorizar a ampliação da jornada de trabalho de 04 (quatro) horas para 05 (cinco), totalizando 25 (vinte e cinco) horas semanais, com a remuneração acrescida proporcionalmente, da servidora pública municipal senhora Lariane Maria Belloto de Francisco, ocupante do emprego de Médica Veterinária, do Quadro de Pessoal Permanente desta Municipalidade, a partir de 01.04.2026.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 030, de 13 de Fevereiro de 2023.

P.M.Avanhandava, 30 de Março de 2026.

NORBERTO CESQAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 30 de Março de 2026.

Sérgio Augusto de Oliveira

Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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