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Atualizado em: 16/04/2026 às 11h47

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PORTARIA Nº 106, 16 DE ABRIL DE 2026

Início da vigência: 16/04/2026

Assunto(s): Diversos

Em vigor

PORTARIA N.º 106, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre prorrogação da redução de jornada de trabalho de servidor público municipal”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
=
ART. 1º - RESOLVE, em conformidade com a Leis Municipais nº 1.929/2011, alterada pela Lei nº 3.135/2025 e autorização contida no protocolo nº 16/2026, autorizar a prorrogação da redução da jornada de trabalho de 08 (oito) para 06 (seis) horas, da servidora pública municipal, senhora Benedita Aparecida dos Santos, ocupante do emprego de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, do Quadro de Pessoal Permanente desta Municipalidade, sem prejuízos de seus vencimentos, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 17.08.2026.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M.Avanhandava, 16 de Abril de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 16 de Abril de 2026.

Sérgio Augusto de Oliveira

Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 98, 30 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre ampliação de jornada de trabalho de servidor público municipal”.	30/03/2026
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