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Atualizado em: 20/05/2026 às 16h59

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PORTARIA Nº 142, 05 DE MAIO DE 2026

Início da vigência: 05/05/2026

Assunto(s): Diversos

Em vigor

PORTARIA N.º 142, DE 05 DE MAIO DE 2026.
“Concede benefício pecuniário mensal a servidor público municipal”
=
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
=
=
ART. 1º - RESOLVE, conceder a senhora Laís da Silva Lutero, servidora pública municipal, ocupante do emprego de Cuidador Educacional, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Avanhandava, o benefício pecuniário no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.140, de 16 de agosto de 2025 e protocolo nº 758/2026.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

P.M.Avanhandava, 05 de Maio de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 05 de Maio de 2026.

Sérgio Augusto de Oliveira

Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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