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Atualizado em: 05/11/2026 às 08h23

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PORTARIA Nº 332, 04 DE NOVEMBRO DE 2026

Início da vigência: 04/11/2026

Assunto(s): Diversos

Em vigor

PORTARIA N.º 332, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
“Dispõe sobre designação de servidor público municipal”
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=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
=
=
ART. 1º - RESOLVE, designar o senhor Nivaldo Gomes, servidor público municipal, ocupante do emprego de Técnico em Agrimensura, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Avanhandava, para exercer a função de Assessoria técnica para manutenção de cadastro imobiliário e atualização de valores venais para lançamento de tributos, responsável pela gestão técnica e administrativa de convênio e obras, análise e aprovação de obras particulares e serviços correlatos, em conformidade com a letra “d”, do Anexo I, da Lei Complementar nº 101, de 22 de Julho de 2025, fazendo jus a gratificação de 40% (quarenta porcento) sobre sua remuneração básica.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M.Avanhandava, 04 de Novembro de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 04 de Novembro de 2026.

Sérgio Augusto de Oliveira

Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 04/11/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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