Prefeitura de Avanhandava

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Atualizado em: 22/09/2026 às 07h52

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DECRETO Nº 4838, 26 DE AGOSTO DE 2026

Início da vigência: 26/08/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.838, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições que serão conferidas por Lei:
=
=
D E C R E T A:
=
=
Art. 1º - Fica a Contabilidade Municipal autorizada a suplementar o valor total de R$ 340.000,00 (Trezentos e Quarenta Mil Reais), das seguintes dotações orçamentária do exercício de 2026, a saber:

Ficha	Categoria Econômica	Descrição	Valor
37	33903900	Prest. Serv. Diversos	83.000,00
68	33903900	Prest. Serv. Diversos	30.000,00
167	33903900	Prest. Serv. Diversos	200.000,00
169	33903900	Prest. Serv. Diversos	7.000,00
303	31909100	Sentenças Judiciais	20.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação parcial das seguintes dotações do orçamento de 2026 a saber:

Ficha	Categoria Econômica	Descrição	Valor
130	44905100	Obras e Instalações	333.000,00
53	31901100	Vencimentos	5.000,00
163	33903000	Materiais Diversos	2.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 26 de Agosto de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 26 de Agosto de 2026.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI Nº 3278, 18 DE SETEMBRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.	18/09/2026
LEI Nº 3277, 18 DE SETEMBRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.	18/09/2026
LEI Nº 3276, 18 DE SETEMBRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.	18/09/2026
LEI Nº 3275, 18 DE SETEMBRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.	18/09/2026
LEI Nº 3274, 18 DE SETEMBRO DE 2026	“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.	18/09/2026

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