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Atualizado em: 13/03/2024 às 13h51

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LEI Nº 2789, 29 DE SETEMBRO DE 2022

Início da vigência: 29/09/2022

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI Nº 2.789, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre denominação de Praça”.
=
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei:
=
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA DECRETOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
=

Art. 1º. - A área localizada na Rua Tenente José Alziro Bernardes, identificada como lote M, da quadra 10, passa a denominar-se “PRAÇA LUÍZA PRIETO RAMOS CALDEIRA”.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas por decreto do Executivo, se necessário;
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
P.M. Avanhandava, 29 de Setembro de 2022.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado em local próprio e de costume da Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 29 de Setembro de 2022.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autografo nº 114/2022 – PLEI 99/2022

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 29/09/2022

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 400, 12 DE SETEMBRO DE 2025	Dispõe sobre revogação da Portaria nº 349/2025 e dá outras providências	12/09/2025
PORTARIA Nº 395, 08 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre revogação da Portaria nº 354/2025 e dá outras providências”.	08/09/2025
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