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Atualizado em: 13/03/2024 às 13h53

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LEI Nº 2790, 29 DE SETEMBRO DE 2022

Início da vigência: 29/09/2022

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI Nº 2.790, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre denominação de Praça e dá outras providências”.
=
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei:
=
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA DECRETOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
=

Art. 1º. - Passa a denominar-se “PRAÇA PAULO CÉSAR FULEGATO”, a praça pública, localizada na Vila Bandeirantes, no Município de Avanhandava-SP.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas por decreto do Executivo, se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
P.M. Avanhandava, 29 de Setembro de 2022.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado em local próprio e de costume da Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 29 de Setembro de 2022.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autografo nº 115/2022 – PLEI 1032022

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 29/09/2022

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI Nº 3154, 31 DE OUTUBRO DE 2025	“Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Programa de Desligamento Voluntário, destinados aos servidores da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências”.	31/10/2025
PORTARIA Nº 479, 30 DE OUTUBRO DE 2025	"Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Processo Administrativo nº 03/2025 ".	30/10/2025
PORTARIA Nº 478, 28 DE OUTUBRO DE 2025	“Concede benefício pecuniário mensal a servidor público municipal”	28/10/2025
PORTARIA Nº 477, 28 DE OUTUBRO DE 2025	“Concede benefício pecuniário mensal a servidor público municipal”	28/10/2025
DECRETO Nº 4690, 23 DE OUTUBRO DE 2025	“Nomeia membros para comporem a Comissão Organizadora da 38ª Festa do Peão de Boiadeiro de Avanhandava-SP”.	23/10/2025

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