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LEI Nº 2790, 29 DE SETEMBRO DE 2022

Início da vigência: 29/09/2022

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI Nº 2.790, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre denominação de Praça e dá outras providências”.
=
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei:
=
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA DECRETOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
=

Art. 1º. - Passa a denominar-se “PRAÇA PAULO CÉSAR FULEGATO”, a praça pública, localizada na Vila Bandeirantes, no Município de Avanhandava-SP.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas por decreto do Executivo, se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
P.M. Avanhandava, 29 de Setembro de 2022.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado em local próprio e de costume da Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 29 de Setembro de 2022.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autografo nº 115/2022 – PLEI 1032022

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 29/09/2022

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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