Ficha |
Categoria Econômica |
Especificação |
Valor |
15 |
33903900 |
Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica |
320.000,00 |
130 |
33903900 |
Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica |
100.000,00 |
214 |
33504100 |
Contribuições |
100.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias, a saber:
Ficha |
Categoria Econômica |
Especificação |
Valor |
26 |
31901300 |
Obrigações Patronais |
100.000,00 |
40 |
33909100 |
Sentenças Judiciais |
174.000,00 |
288 |
33903023 |
Uniformes, Tecidos e Aviamentos |
148.000,00 |
289 |
33903023 |
Uniformes, Tecidos e Aviamentos |
47.000,00 |
290 |
33903023 |
Unifrmes, Tecidos e Aviamentos |
51.000,00 |
Art. 3º - Após a aprovação do Presente Projeto de Lei, o Executivo Municipal expedirá Decreto Municipal regulamentando a aplicação dos recursos, com as devidas codificações institucional e funcional programática.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas por Decreto do Executivo, se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
P.M. Avanhandava, 25 de Outubro de 2022.
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal
Registrado e Afixado em local próprio e de costume da Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 25 de Outubro de 2022.
Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa
Autógrafo nº 129/2022 – PLEI 120/2022