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LEI Nº 2960, 19 DE MARÇO DE 2024
Início da vigência: 19/03/2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
LEI  Nº  2.960,  DE  19  DE  MARÇO DE 2024.
“Dispõe sobre denominação da Piscina Municipal, localizada no bairro da Vila Industrial”.
 
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições legais:
 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
 
Art. 1º - A Piscina Municipal, localizada no bairro da Vila Industrial, passa a denominar-se “PROFª. DEILTA APARECIDA MARTINS ZEFERINO”.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas por decreto do Executivo, se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
P.M. Avanhandava, 19 de Março de 2024.
 
 
 
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
             Prefeito Municipal
                  
 
Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 19 de Março de 2024.
 
 
Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa
 
 
Autógrafo nº 19/2024 – PLEI 16/2024
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 19/03/2024
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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