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Atualizado em: 29/10/2024 às 09h53

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DECRETO Nº 4532, 22 DE OUTUBRO DE 2024

Início da vigência: 22/10/2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 4.532, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
“Dispõe sobre cancelamento de número de Decreto não utilizado”.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica cancelado o Decreto nº 4.463, de 19 de março de 2024, em razão de não ter sido utilizado.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M.Avanhandava, 22 de Outubro de 2024.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado em local público costume da Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 22 de Outubro de 2024.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coord. Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 111, 28 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre revogação da Portaria nº 108, de 27.04.2026”.	28/04/2026
PORTARIA Nº 110, 27 DE ABRIL DE 2026	Instaura e nomeia membros para compor Comissão de Processo Administrativo 02/2026, visando a verificação dos fatos ocorridos após a DECLARAÇÃO enviada pela Diretora Municipal de Recursos Humanos REGILENE FÁBIO FERREIRA VENERONI, realizado dia 14 de Abril de 2026, que fora encaminhado para o setor Jurídico desta municipalidade para tomada de providências.	27/04/2026
PORTARIA Nº 107, 27 DE ABRIL DE 2026	Instaura e nomeia membros para compor Comissão de Processo Administrativo 03/2026 visando a apuração de fatos ocorridos na ATA DE REGISTROS DE PREÇOS Nº 034/2026 - Processo 104/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO nº 017/2025, cujo objeto era o Registro de Preços para aquisição de materiais de escritório e materiais didáticos para o Município de Avanhandava/SP	27/04/2026
LEI Nº 4782, 22 DE ABRIL DE 2026	"Dispõe sobre o adicional por tempo de serviço e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Avanhandava, nos termos do disposto na Lei Complementar Federal nº 226/2026”	22/04/2026
PORTARIA Nº 101, 06 DE ABRIL DE 2026	O Prefeito Municipal Norberto Cesar Beraldo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei	06/04/2026

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