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Atualizado em: 29/10/2024 às 09h53

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DECRETO Nº 4532, 22 DE OUTUBRO DE 2024

Início da vigência: 22/10/2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 4.532, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.
“Dispõe sobre cancelamento de número de Decreto não utilizado”.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica cancelado o Decreto nº 4.463, de 19 de março de 2024, em razão de não ter sido utilizado.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M.Avanhandava, 22 de Outubro de 2024.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado em local público costume da Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 22 de Outubro de 2024.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coord. Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 3121, 02 DE JULHO DE 2025	“Prorroga, até 31 de Dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 2.119/2015 e dá outras providências”.	02/07/2025
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