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DECRETO N.º 4.321, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
“Declara Luto Oficial em todo Território Municipal”.
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CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
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CONSIDERANDO, o falecimento do senhor Ricardo Jorge, ocorrida na data de 31.03.2023;
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CONSIDERANDO que o senhor Ricardo Jorge, exerceu o cargo de Prefeito Municipal de Avanhandava;
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DECRETA:
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Art. 1º - Fica declarado Luto Oficial em todo Território Municipal, nos dias 31 de março, 01 e 02 de Abril de 2023, em razão do falecimento do senhor Ricardo Jorge.
 
Art. 2º - O expediente na repartição interna do Paço Municipal Prefeito Luzo Batista Duarte, cessará suas atividades as 15:00 horas do dia 31.03.2023, exceto setores considerados atividades essenciais e de interesse público.
 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
P.M.Avanhandava, 31 de Março de 2023.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 31 de março de 2023.