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DECRETO Nº 4539, 22 DE DEZEMBRO DE 2024

Início da vigência: 22/12/2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 4.539, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
=
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições legais.
=
D E C R E T A:
=
Art. 1º - Fica a Contadoria Municipal autorizada a suplementar o valor total R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais) das seguintes dotações orçamentárias abaixo discriminadas, a saber:

Ficha			Categoria Econômica	Descrição	Total
	25	33903000		Materiais de consumo		3.000,00
	48	31901100		Vencimentos		27.000,00
	52	33903000		Materiais de consumo		2.000,00
	57	33903900		Prestação de serviços diversos		15.000,00
	82	33903000		Materiais de consumo		1.000,00
	106	33903007		Gêneros alimentícios		4.000,00
	107	33903007		Gêneros alimentícios		9.000,00
	121	31901100		Vencimentos		90.000,00
	127	31901100		Vencimentos		9.000,00
	128	31901100		Vencimentos		5.000,00
	131	31901100		Vencimentos		36.000,00
	178	31901100		Vencimentos		22.000,00
	183	33903000		Materiais de consumo		5.000,00
	192	33903200		Material distribuição gratuíta		2.000,00
	250	33903900		Gêneros alimentícios		4.000,00
						244.000,00

Art. 2º - Para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, será utilizado por excesso de arrecadação do exercício, no valor total de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 22 de Novembro de 2024.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 22 de Novembro de 2024.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 4554, 11 DE DEZEMBRO DE 2024	“Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	11/12/2024
DECRETO Nº 4553, 04 DE DEZEMBRO DE 2024	“Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	04/12/2024
DECRETO Nº 4552, 04 DE DEZEMBRO DE 2024	“Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.	04/12/2024
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