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Atualizado em: 22/07/2025 às 10h36

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PORTARIA Nº 33, 08 DE JANEIRO DE 2025

Início da vigência: 08/01/2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA N. 033, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre revogação de Portaria nº 210/2017”.
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NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
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ART. 1º - RESOLVE, revogar a Portaria nº 210, de 31.01.2017, onde designava o senhor Valter Cesar Dias Sena, servidor público municipal, para responder pela expedição das Carteiras de Trabalho e Previdência Social, Serviço Militar de Avanhandava e Serviços do Detran, voltando o servidor a desempenhar suas funções de Auxiliar Administrativo, do Quadro de Pessoal Permanente desta Municipalidade, na EMEF. Profº Victor Sansoni, a partir de 09.01.2025.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M.Avanhandava, 08 de Janeiro de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 08 de Janeiro de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira

Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4792, 19 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações relacionadas às emendas parlamentares no Portal da Transparência do Município de Avanhandava, da prestação de contas e dá outras providências.	19/05/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 111, 19 DE MAIO DE 2026	“Dispõe sobre criação de vaga para emprego de provimento efetivo de Auxiliar de Cirurgião Dentista”.	19/05/2026
DECRETO Nº 4783, 29 DE ABRIL DE 2026	Saúde, Democracia, Soberania e SUS	29/04/2026
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