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Atualizado em: 22/07/2025 às 14h14

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PORTARIA Nº 43, 22 DE JANEIRO DE 2025

Início da vigência: 22/01/2025

Assunto(s): Diversos

Em vigor

PORTARIA N.º 043, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre ampliação de jornada de trabalho de servidor público municipal”.
=
NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
=
ART. 1º - RESOLVE, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.244, 15.05.20217 e solicitação e autorização contida no protocolo nº 025/2025, autorizar a ampliação da jornada de trabalho de 04 (quatro) horas para 06 (seis) horas, totalizando 30 (trinta) horas semanais, com a remuneração acrescida proporcionalmente, da servidora pública municipal, senhora Ana Carolina Miessi, ocupante do emprego de Dentista, do Quadro de Pessoal Permanente desta Municipalidade, a partir da presente data.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, afixando-se em local próprio e público de costume.

P.M.Avanhandava, 22 de Janeiro de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 22 de Janeiro de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira

Coordenador de Secretaria Administrativa

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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