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Atualizado em: 04/09/2025 às 11h06

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LEI Nº 3134, 03 DE SETEMBRO DE 2025

Início da vigência: 03/09/2025

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

LEI Nº 3.134, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a denominação do mini campo, localizado na Rua Gilberta dos Reis Corbucci, no Conjunto Habitacional Profª. Ruth Macedo Corbucci”.

NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições legais:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. - O mini campo localizado à rua Gilberta Neide dos Reis Corbucci, no conjunto Habitacional Profª. Ruth Macedo Corbucci, passa a denominar-se MINI CAMPO “AQUILA PAMPLONA DE CASTRO”.

Art. 2º. - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas por Decreto do Executivo, se necessário.

Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 03 de Setembro de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 03 de Setembro de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autógrafo nº 88/2025 – PLEI 77/2025

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

RENAN ROLLIVER BENTO PREZOTTE

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 3093, 24 DE ABRIL DE 2025	“Dispõe sobre a denominação do Reservatório de Água, localizado na Rua Coronel Antônio Flávio na área pertencente ao Estádio Municipal Isaac Vargas”.	24/04/2025
LEI Nº 3092, 24 DE ABRIL DE 2025	“Dispõe sobre a denominação do Parque Municipal do Sistema de Lazer Adas Pereira”.	24/04/2025

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