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Atualizado em: 11/06/2026 às 15h22

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LEI Nº 3240, 10 DE JUNHO DE 2026

Início da vigência: 10/06/2026

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

LEI   Nº   3.240, DE   10 DE JUNHO DE 2026.
“Dispõe sobre denominação de área localizada entre a Rua Boa Vista, Rua José Florêncio Pereira e a alça de acesso às Estradas Municipais AVA-050 e AVA-060, e dá outras providências”.

NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica a área localizada entre a Rua Boa Vista, Rua José Florêncio Pereira e a alça de acesso às Estradas Municipais AVA-050 e AVA-060 denominada PRAÇA JOSÉ PINTO DE CARVALHO – “ZÉ DAS MUIÉ”.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a baixar atos regulamentadores para o fiel cumprimento desta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 10 de Junho de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 10 de Junho de 2026.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autógrafo nº 66/2026 – PLEI 57/2026

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI Nº 3203, 26 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva localizada entre o bairro Vila Industrial e a Vila Tirintan”.	26/02/2026
LEI Nº 3134, 03 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre a denominação do mini campo, localizado na Rua Gilberta dos Reis Corbucci, no Conjunto Habitacional Profª. Ruth Macedo Corbucci”.	03/09/2025
LEI Nº 3093, 24 DE ABRIL DE 2025	“Dispõe sobre a denominação do Reservatório de Água, localizado na Rua Coronel Antônio Flávio na área pertencente ao Estádio Municipal Isaac Vargas”.	24/04/2025
LEI Nº 3092, 24 DE ABRIL DE 2025	“Dispõe sobre a denominação do Parque Municipal do Sistema de Lazer Adas Pereira”.	24/04/2025

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