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Atualizado em: 02/03/2026 às 09h48

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LEI Nº 3203, 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Início da vigência: 26/02/2026

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

LEI Nº 3.203, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva localizada entre o bairro Vila Industrial e a Vila Tirintan”.

NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - A quadra localizada na Rua Pará, 138, na Vila Tirintan passa a denominar-se “ANÍSIO DA SILVA – CACAU”.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas por Decreto do Executivo, se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

P. M. Avanhandava, 26 de Fevereiro de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 26 de Fevereiro de 2026.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autógrafo nº 27/2026 – PLEI 017/2026

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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