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Portaria Nº 113 de 29 de Abril de 2026.
 
A presente portaria serve para ALTERAR a membro e presidente nomeada da Comissão de Processo Administrativo  02/2026,  CYANA LIVIA MACIEL BASSAN LOBATO - Auxiliar Administrativo - Matrícula 31.014, em razão de seu impedimento ante ao fato da servidora estar atuando no Controle Interno do município de Avanhandava, e portanto estar a mesma impedida de atuar em processos administrativos ou sindicâncias.
O presente Processo Administrativo visa a apuração e verificação dos fatos ocorridos e notificados após a DECLARAÇÃO enviada pelo setor Municipal de Recursos Humanos, realizado dia 14 de Abril de 2026, que fora encaminhado para o setor Jurídico desta municipalidade para tomada de providências.
Assim, o Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
RESOLVE

Art. 1º Promover a substituição da servidora mencionada acima, para que em seu lugar passe a atuar  a servidora KARINA LUMI OKADI, escriturária, cuja matrícula é a 29.097, passando a presente comissão a ser composta pelos servidores relacionados, sob presidência do primeiro:
1ª KARINA LUMI OKADI – Escriturária - Matrícula - 29.097;
2ª JANE APARECIDA COLLI DOS SANTOS – Auxiliar Administrativo - Matrícula 29.043
3ª MARCELA FERNANDA NASCIMENTO – Escriturária - Matrícula 29.091

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Avanhandava/SP, 29 de Abril de 2026.
 
NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal