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Atualizado em: 07/05/2026 às 16h06

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PORTARIA Nº 114, 30 DE ABRIL DE 2026

Início da vigência: 30/04/2026

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

PORTARIA Nº 114, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
Instaura e nomeia membros para compor Comissão de processo administrativo 4/2026 visando a apuração do requerimento nº 02/2026 dos vereadores de Avanhandava.

O Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º A comissão nomeada tem como atribuição a condução de Processo Administrativo para apuração irregularidade denunciada através do requerimento nº 2/2026.

Art. 2º Nomear a Comissão para condução do Processo Administrativo instaurado, designo os servidores relacionados, sob presidência do primeiro:

Rodrigo Augusto Kuano – Advogado – Matrícula 30.002

Márcio Antonio Cremaschi - Atendente – Matrícula 30.017

Josenil Daniel Mercúrio – Artesão – Matrícula 16.075

Art. 3º No impedimento do Presidente ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como Presidente em exercício, respeitada a ordem de designação.

Art. 4º Aos trabalhos da Comissão ora constituída deverão ser concluídos no prazo de até sessenta dias, contados a partir de sua publicação ou afixação, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Avanhandava/SP, 30 de abril de 2026.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 113, 29 DE ABRIL DE 2026	A presente portaria serve para ALTERAR a membro e presidente nomeada da Comissão de Processo Administrativo 02/2026	29/04/2026
DECRETO Nº 4751, 12 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre nomeação de membros para compor a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único”.	12/02/2026
PORTARIA Nº 37, 05 DE FEVEREIRO DE 2026	“Dispõe sobre nomeação de servidores para comporem a Comissão Especial, visando analisar e efetuar a avaliação de amostras de objetos do Setor de Educação Municipal, referente a Licitação Pública no exercício de 2026”	05/02/2026
DECRETO Nº 4725, 13 DE JANEIRO DE 2026	“Dispõe sobre nomeação da Comissão Municipal de Esportes”.	13/01/2026
PORTARIA Nº 641, 28 DE NOVEMBRO DE 2025	Instaura e nomeia membros para compor Comissão de Sindicância 03/2025	28/11/2025

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