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Portaria nº 279, de 25 de Setembro de 2026.
Instaura e nomeia membros para compor Comissão de Processo Administrativo  visando a apuração de fatos ocorridos trazidos à Administração Pública através do PROTOCOLO 1.425/2026, em que, através de Ofício Especial elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura, solicitou-se providências administrativas e abertura de processo administrativo disciplinar, visando a apuração de condutas do servidor ADRIANO MARCEL DEFENDI AUGUSTO, cuja matrícula é a de nº 31046001, descritas no mencionado ofício.

O Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,

RESOLVE
Art. 1º A comissão nomeada tem como atribuição a condução de Processo Administrativo para apuração de fatos ocorridos trazidos à Administração Pública através do PROTOCOLO 1.425/2026, em que, através de Ofício Especial elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura, solicitou-se providências administrativas e abertura de processo administrativo disciplinar, visando a apuração de condutas do servidor ADRIANO MARCEL DEFENDI AUGUSTO, cuja matrícula é a de nº 31046001, descritas no mencionado ofício.
Art. 2º Nomear a Comissão para condução do Processo Administrativo instaurado, designando as servidoras relacionadas, sob presidência da primeira:
1ª ROSIMAR RODRIGUES DOS SANTOS – Professora do Ensino Fundamental I - Matrícula 16.067
2ª ELIDIO CATARDO – Professor do Ensino Fundamental I - Matrícula 30.043
3ª MARCIO ANTÔNIO CREMASCHI - Atendente - Matrícula 30.017

Art. 3º No impedimento da Presidente ora designada, os demais membros da Comissão atuarão como Presidente em exercício, respeitada a ordem de designação.

Art. 4º Aos trabalhos da Comissão ora constituída deverão ser concluídos no prazo de até sessenta dias, contados a partir de sua publicação ou afixação, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Avanhandava/SP, 25 de Setembro de 2026.
 
NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal