Prefeitura de Avanhandava

Legislação

Atualizado em: 13/03/2024 às 11h58

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 2766, 29 DE JULHO DE 2022

Início da vigência: 29/07/2022

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI Nº 2.766, DE 29 DE JULHO DE 2022.
“Altera o artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.757/2022, que institui o prêmio de assiduidade destinado aos servidores ativos do município de Avanhandava e dá outras providências”.
=
=
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei:
=
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA DECRETOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
=
Art. 1º - Fica alterado o artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.757/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º - O prêmio assiduidade será concedido ao servidor mediante acréscimo no vale alimentação no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) e o controle será realizado pelo Departamento Pessoal da Prefeitura.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de 01.08.2022, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 29 de Julho de 2022.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado em local próprio e de costume da Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 29 de Julho de 2022.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autografo nº 88/2022 – PLEI 80/2022

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 29/07/2022

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI Nº 3154, 31 DE OUTUBRO DE 2025	“Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Programa de Desligamento Voluntário, destinados aos servidores da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências”.	31/10/2025
PORTARIA Nº 479, 30 DE OUTUBRO DE 2025	"Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Processo Administrativo nº 03/2025 ".	30/10/2025
PORTARIA Nº 478, 28 DE OUTUBRO DE 2025	“Concede benefício pecuniário mensal a servidor público municipal”	28/10/2025
PORTARIA Nº 477, 28 DE OUTUBRO DE 2025	“Concede benefício pecuniário mensal a servidor público municipal”	28/10/2025
DECRETO Nº 4690, 23 DE OUTUBRO DE 2025	“Nomeia membros para comporem a Comissão Organizadora da 38ª Festa do Peão de Boiadeiro de Avanhandava-SP”.	23/10/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume