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Atualizado em: 13/03/2024 às 13h46

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LEI Nº 2786, 16 DE SETEMBRO DE 2022

Início da vigência: 16/09/2022

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI Nº 2.786, DE 16 DE SETEMBRO   DE   2022.
“Dispõe sobre denominação do “Auditório Municipal de Avanhandava”.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA DECRETOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. – O Auditório municipal localizado na Praça Giocondo Francisco de Oliveira, passa a denominar-se AUDITÓRIO MUNICIPAL “PALMIRA ALVES ZONZINI”.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas por decreto do Executivo, se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
     P.M. Avanhandava, 16 de Setembro de 2022.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
             Prefeito Municipal

Registrado e Afixado em local próprio e de costume da Prefeitura Municipal de Avanhandava,
em 16 de Setembro de 2022.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autografo nº 107/2022 – PLEI 89/2022

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 16/09/2022

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 3146, 30 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre a instituição do mês “Abril Azul” ao Calendário Oficial de Eventos do Município de Avanhandava, para o fim de promover a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.”	30/09/2025
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