Prefeitura de Avanhandava

Legislação

Atualizado em: 03/05/2024 às 09h08

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 2978, 24 DE ABRIL DE 2024

Início da vigência: 24/04/2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI Nº 2.978, DE 24 DE ABRIL DE 2024.
“Dispõe sobre área rural que passa a integrar o perímetro urbano do município de Avanhandava”.
=
=
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais:
=
=
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
=
=
Art. 1º - Passa a integrar o perímetro urbano do município de Avanhandava a área rural composta de 34.813,97 metros quadrados, sem benfeitorias, situada no Bairro Patos, neste município de Avanhandava, objeto da matrícula nº 61.549, com descrição conforme segue memorial em anexo.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 2.966, de 01 de abril de 2024.

P.M. Avanhandava, 24 de Abril de 2024.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 24 de Abril de 2024.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autógrafo nº 42/2024 – PLEI 36/2024

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 24/04/2024

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 400, 12 DE SETEMBRO DE 2025	Dispõe sobre revogação da Portaria nº 349/2025 e dá outras providências	12/09/2025
PORTARIA Nº 395, 08 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre revogação da Portaria nº 354/2025 e dá outras providências”.	08/09/2025
LEI Nº 3135, 03 DE SETEMBRO DE 2025	Altera o parágrafo único, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.929, de 22 de junho de 2011, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para os funcionários públicos municipais, pais ou detentores de guarda judicial de filho portador de deficiência física, mental ou acometido de doença grave.	03/09/2025
PORTARIA Nº 388, 27 DE AGOSTO DE 2025	“Dispõe sobre prorrogação de prazo de processo administrativo”.	27/08/2025
DECRETO Nº 4671, 26 DE AGOSTO DE 2025	“Dá nova redação ao inciso II, do § 1º, do artigo 7º, do Decreto nº 4.669/2025.”	26/08/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume