Prefeitura de Avanhandava

Legislação

Atualizado em: 03/05/2024 às 09h08

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 2978, 24 DE ABRIL DE 2024

Início da vigência: 24/04/2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI Nº 2.978, DE 24 DE ABRIL DE 2024.
“Dispõe sobre área rural que passa a integrar o perímetro urbano do município de Avanhandava”.
=
=
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais:
=
=
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
=
=
Art. 1º - Passa a integrar o perímetro urbano do município de Avanhandava a área rural composta de 34.813,97 metros quadrados, sem benfeitorias, situada no Bairro Patos, neste município de Avanhandava, objeto da matrícula nº 61.549, com descrição conforme segue memorial em anexo.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 2.966, de 01 de abril de 2024.

P.M. Avanhandava, 24 de Abril de 2024.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 24 de Abril de 2024.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autógrafo nº 42/2024 – PLEI 36/2024

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 24/04/2024

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4783, 29 DE ABRIL DE 2026	Saúde, Democracia, Soberania e SUS	29/04/2026
PORTARIA Nº 111, 28 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre revogação da Portaria nº 108, de 27.04.2026”.	28/04/2026
PORTARIA Nº 110, 27 DE ABRIL DE 2026	Instaura e nomeia membros para compor Comissão de Processo Administrativo 02/2026, visando a verificação dos fatos ocorridos após a DECLARAÇÃO enviada pela Diretora Municipal de Recursos Humanos REGILENE FÁBIO FERREIRA VENERONI, realizado dia 14 de Abril de 2026, que fora encaminhado para o setor Jurídico desta municipalidade para tomada de providências.	27/04/2026
PORTARIA Nº 107, 27 DE ABRIL DE 2026	Instaura e nomeia membros para compor Comissão de Processo Administrativo 03/2026 visando a apuração de fatos ocorridos na ATA DE REGISTROS DE PREÇOS Nº 034/2026 - Processo 104/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO nº 017/2025, cujo objeto era o Registro de Preços para aquisição de materiais de escritório e materiais didáticos para o Município de Avanhandava/SP	27/04/2026
LEI Nº 4782, 22 DE ABRIL DE 2026	"Dispõe sobre o adicional por tempo de serviço e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Avanhandava, nos termos do disposto na Lei Complementar Federal nº 226/2026”	22/04/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume