Prefeitura de Avanhandava

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI COMPLEMENTAR Nº 94, 12 DE MARÇO DE 2025

Início da vigência: 12/03/2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI COMPLEMENTAR Nº 094, DE 12 DE MARÇO DE 2025.
“Dispõe sobre criação de vaga para o emprego de provimento efetivo de Auxiliar de Cirurgião Dentista”.

NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições legais:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. - Fica criada vaga para o emprego de provimento efetivo abaixo discriminado, a constar no Quadro de Pessoal Efetivo desta Municipalidade, a saber:

QQuant.	DDescrição	Vencimentos e Referência	JJornada de Trabalho
01	AAuxiliar de Cirurgião Dentista	RR$ 1.836,88 Ref. 0971 (04)	4 40 h/s

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas por Decreto do Executivo, se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

P. M. Avanhandava, 12 de Março de 2025.

NORBERTO CESAR BERALDO
Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 12 de Março de 2025.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autógrafo nº 28/2025 – PLEI COMPL. 07/2025

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4585, 13 DE JUNHO DE 2025	“Declara Luto Oficial em todo Território Municipal”.	13/06/2025
LEI Nº 3076, 12 DE JUNHO DE 2025	“Dá nova redação ao § 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.060, de 21 de janeiro de 2025 e dá outras providências”.	12/06/2025
LEI Nº 3088, 27 DE MARÇO DE 2025	“Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.071/2025”.	27/03/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 93, 12 DE MARÇO DE 2025	“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 067, de 22 de dezembro de 2022”	12/03/2025
LEI Nº 3078, 12 DE FEVEREIRO DE 2025	“Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.063, de 22 de janeiro de 2025 e dá outras providências”.	12/02/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume