Prefeitura de Avanhandava

Legislação

Atualizado em: 13/03/2024 às 13h57

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI Nº 2792, 11 DE OUTUBRO DE 2022

Início da vigência: 11/10/2022

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI Nº 2.792, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
“Dispõe sobre denominação do Centro de Recuperação Animal de Avanhandava”.
=
CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei:
=
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA DECRETOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
=

Art. 1º. – A Associação Protetora dos Animais de Avanhandava, passa a denominar-se “CENTRO DE RECUPERAÇÃO ANIMAL NILSON FLORÊNCIO GONÇALVES”.
Art. 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
P.M. Avanhandava, 11 de Outubro de 2022.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado em local próprio e de costume da Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 11 de Outubro de 2022.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autografo nº 117/2022 – PLEI 107/2022

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 11/10/2022

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 337, 13 DE NOVEMBRO DE 2026	“Dispõe sobre retificação da Portaria nº 182/2026”.	13/11/2026
DECRETO Nº 4868, 11 DE NOVEMBRO DE 2026	"Altera a Tabela Constante da Lei nº 623, de 12 de Dezembro de 1.986, e dá outras providências".	11/11/2026
LEI Nº 3297, 10 DE NOVEMBRO DE 2026	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a regularização e a transferência definitiva da propriedade dos imóveis integrantes do Primeiro e Segundo Núcleo Habitacional Popular (Vila Tirintam e Bairro Natal Cremasco) aos concessionários originários que preencham os requisitos estabelecidos nesta Lei, em observância à Lei Municipal nº 990, de 2 de junho de 1992, e à Lei Municipal nº 1.244, de 16 de setembro de 1996, e dá outras providências.”	10/11/2026
LEI Nº 3296, 10 DE NOVEMBRO DE 2026	“Institui o Programa Municipal de Transporte Intermunicipal Gratuito de Passageiros entre os Municípios de Avanhandava e Penápolis, estabelece suas diretrizes, condições de funcionamento e mecanismos de custeio, e dá outras providências.”	10/11/2026
LEI Nº 3294, 03 DE NOVEMBRO DE 2026	“Institui o Programa “Bairro Seguro” no Município de Avanhandava, por meio de canal de comunicação via WhatsApp, e dá outras providências”.	03/11/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume