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425 atos encontrados
Nº 3025
Lei
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Data: 27/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a regularização fundiária do parcelamento do solo do núcleo urbano consolidado Vila Industrial e dá outras providências”.
Nº 3024
Lei
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Data: 27/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe a denominação do anel viário que liga a Estrada Municipal Amélio Veneroni/ Rua do Café/ Vicinal Gentil Moreira (ava-030), e dá outras providências”.
Nº 3023
Lei
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Data: 27/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui no município de Avanhandava a semana Municipal de Mobilidade Urbana, e dá outras providências”.
Nº 3022
Lei
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Data: 27/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a denominação do anel viário que liga a estrada municipal Avanhandava - Barbosa à Rua Santos Dumont, e dá outras providências”
Nº 3021
Lei
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Data: 27/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a unificação das postagens em redes sociais do município de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 3020
Lei
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Data: 27/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre diretrizes gerais na qualidade do transporte rural do Município de Avanhandava”
Nº 3019
Lei
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Data: 27/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a título oneroso, mediante procedimento licitatório, Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel municipal, visando a exploração de praça de alimentação e instalação de parque de diversões no Recinto Municipal de Eventos “Ataliba de Negreiros”, durante a 37ª Festa do Peão de Boiadeiro de Avanhandava e dá outras providências.”
Nº 3018
Lei
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Data: 27/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 3017
Lei
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Data: 27/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 3016
Lei
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Data: 27/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3015
Lei
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Data: 27/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3014
Lei
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”
Nº 3013
Lei
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 3012
Lei
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Data: 16/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 3011
Lei
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Data: 16/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 3010
Lei
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Data: 16/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 3009
Lei
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Data: 16/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 16/08/2024
Nº 3008
Lei
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Data: 30/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e esgoto de Avanhandava e dá outras providências”
Nº 3007
Lei
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Data: 30/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 3006
Lei
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Data: 30/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.  
Nº 3005
Lei
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Data: 30/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 3004
Lei
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Data: 22/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Avanhandava o evento denominado “ARRAIAVA” e dá outras providências”
Nº 3002
Lei
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Data: 22/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de detalhamento das notas retiradas de materiais não fiscais em quaisquer tipo de produtos adquiridos por licitação ou outros meios, e dá outras providências”.
Nº 3003
Lei
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Data: 22/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de convites para peões residentes no município de Avanhandava competirem na Festa do Peão de Boiadeiro do município, e dá outras providências”.
Nº 3001
Lei
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Data: 16/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3000
Lei
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Data: 16/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.”-LOA
Nº 85
Lei Complementar
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Data: 03/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Tabela I- para aplicação no imposto sobre serviço de qualquer natureza incluindo o código de serviço 11.05 da Lei Complementar nº 37, de 21 de novembro de 2018”.
Nº 2999
Lei
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da vigilância sanitária, juntamente com o departamento de água, em efetuar a inspeção e limpeza das lagoas de tratamento do Município de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 2998
Lei
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o programa "Doadores do Futuro" no município de Avanhandava, a ser realizado nas escolas da rede pública municipal e estadual de ensino durante o mês de junho, em virtude do "Junho Vermelho", mês de conscientização para a doação de sangue”.
Nº 2997
Lei
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o mês Junho Vermelho Doe Vida, dedicado à realização de campanha de incentivo a doação de sangue do município de Avanhandava, e dá outras providencias”.
Nº 2996
Lei
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 2995
Lei
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 2994
Lei
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nova delimitação do perímetro urbano da cidade de Avanhandava e define as áreas de expansão urbana do município
Nº 2993
Lei
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 2992
Lei
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 2991
Lei
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Data: 17/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 2990
Lei
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Data: 17/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 2989
Lei
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Data: 17/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o fácil acesso de peso e altura por seus pais e responsáveis em todas as unidades de saúde municipal e dá outras providências”. 
Nº 2988
Lei
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 2987
Lei
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 2986
Lei
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 2985
Lei
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”
Nº 2983
Lei
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Data: 30/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 84
Lei Complementar
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Data: 30/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre criação de vaga para o emprego de provimento efetivo de Nutricionista”.
Publicado no Diário Oficial em 30/04/2024
Nº 2984
Lei
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Data: 30/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 30/04/2024
Nº 2982
Lei
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Data: 30/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 30/04/2024
Nº 83
Lei Complementar
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Data: 24/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre criação de vaga para o emprego de provimento efetivo de Nutricionista”.
Publicado no Diário Oficial em 24/04/2024
Nº 2981
Lei
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Data: 24/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 24/04/2024
Nº 2980
Lei
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Data: 24/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 24/04/2024
Nº 2979
Lei
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Data: 24/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 24/04/2024
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Portal atualizado em: 14/10/2024 08:27
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