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Atualizado em: 31/10/2025 às 16h04
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1290 atos encontrados
Nº 480
Portaria
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 3154
Lei
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Programa de Desligamento Voluntário, destinados aos servidores da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências”.
Nº 3153
Lei
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 479
Portaria
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Processo Administrativo nº 03/2025 ".
Nº 478
Portaria
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Data: 28/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede benefício pecuniário mensal a servidor público municipal”
Nº 477
Portaria
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Data: 28/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede benefício pecuniário mensal a servidor público municipal”
Nº 476
Portaria
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.  
Nº 475
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 474
Portaria
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 473
Portaria
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 472
Portaria
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 471
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 470
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 469
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 468
Portaria
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 467
Portaria
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 466
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 465
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 464
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 463
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 462
Portaria
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 461
Portaria
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 460
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 459
Portaria
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 458
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 4690
Decreto
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia membros para comporem a Comissão Organizadora da 38ª Festa do Peão de Boiadeiro de Avanhandava-SP”.
Nº 455
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre contratação de servidor público municipal”.
Nº 454
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de cargo em Comissão”.
Nº 452
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede benefício pecuniário mensal a servidor público municipal”
Nº 451
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede benefício pecuniário mensal a servidor público municipal”
Nº 450
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede benefício pecuniário mensal a servidor público municipal”
Nº 449
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede benefício pecuniário mensal a servidor público municipal”
Nº 448
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede benefício pecuniário mensal a servidor público municipal”
Nº 453
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre contratação de servidor público municipal”.
Nº 4685
Decreto
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4686
Decreto
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4687
Decreto
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 4688
Decreto
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 104
Lei Complementar
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação Social e criação do cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, de Secretário Municipal de Transparência e Comunicação Social e dá outras providências”.
Nº 3152
Lei
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder desapropriação, via amigável ou judicial, do imóvel abaixo especificado, situado no Município de Avanhandava-SP”.
Nº 3151
Lei
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3150
Lei
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3149
Lei
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 3148
Lei
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 446
Portaria
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre demissão de servidor público municipal”.
Nº 447
Portaria
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Pensão à viúva de funcionário público municipal aposentado e dá outras providências”.
Nº 4684
Decreto
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Câmara Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 445
Portaria
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre contratação de servidor público municipal”.
Nº 4683
Decreto
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta a classificação de grau de risco e os procedimentos a serem aplicados para o licenciamento e liberação de funcionamento de atividades econômicas, e dá outras providências.”
Nº 444
Portaria
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre demissão de servidor público municipal”
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