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Atualizado em: 13/06/2025 às 08h30
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731 atos encontrados
Nº 4557
Decreto
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Data: 11/12/2202
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”
Nº 4585
Decreto
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara Luto Oficial em todo Território Municipal”.
Nº 4642
Decreto
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.850, de 30 de junho de 2009, e dispõe sobre a concessão de bolsa-auxílio aos estudantes que realizam estágio no âmbito da Administração Pública Municipal de Avanhandava
Nº 3077
Lei
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3076
Lei
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá nova redação ao § 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.060, de 21 de janeiro de 2025 e dá outras providências”.
Nº 3075
Lei
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 4641
Decreto
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nº 4640
Decreto
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Avanhandava/SP e dá outras providências.
Nº 4629
Decreto
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências.
Nº 4630
Decreto
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Nº 4631
Decreto
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Nº 4632
Decreto
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Nº 4633
Decreto
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Nº 4634
Decreto
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Nº 4635
Decreto
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Nº 4636
Decreto
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Nº 4637
Decreto
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Nº 4638
Decreto
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Nº 98
Lei Complementar
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre criação de vagas para o emprego de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Feminino”.
Nº 97
Lei Complementar
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alterações nos Anexos II e III-B, da Lei Complementar Municipal nº 40, de 27 de novembro de 2018 e dá outras providências”.
Nº 3117
Lei
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder desapropriação, via amigável ou judicial, do imóvel abaixo especificado, situado no Município de Avanhandava-SP”.
Nº 3116
Lei
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a autorização para abertura de Rua e dá outras providências”.
Nº 3115
Lei
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3114
Lei
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3113
Lei
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3112
Lei
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3111
Lei
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3110
Lei
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3109
Lei
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3108
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente
Nº 3107
Lei
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4626
Decreto
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de atestados médicos pelos servidores públicos municipais ao Departamento Pessoal no prazo de até 3 (três) dias úteis e dá outras providências.”
Nº 4625
Decreto
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências.
Nº 4624
Decreto
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4623
Decreto
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4622
Decreto
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 4621
Decreto
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 3106
Lei
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Avanhandava - DAAEA e dá outras providências”.
Nº 3105
Lei
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 3104
Lei
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 3103
Lei
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3102
Lei
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências”.
Nº 3101
Lei
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e do Fundo Municipal de Esportes no âmbito do Município de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4620
Decreto
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.
Nº 4619
Decreto
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel abaixo especificado, situado no Município de Avanhandava, necessário para implantação de melhorias do sistema viário urbano, para tráfego de veículos pesados entre a AVA-050 Estrada Vicinal Armando Viana Egreja e a AVA-060 Estrada Vicinal Vereador Rozendo Martins da Silva”. 
Nº 4617
Decreto
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4618
Decreto
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava – DAAEA e dá outras providências”.
Nº 4616
Decreto
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4615
Decreto
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 96
Lei Complementar
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre criação de vagas para o emprego de provimento efetivo de Atendente e Auxiliar de Serviços Feminino”.
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