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Atualizado em: 19/05/2025 às 15h02
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693 atos encontrados
Nº 4557
Decreto
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Data: 11/12/2202
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”
Nº 4585
Decreto
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara Luto Oficial em todo Território Municipal”.
Nº 3077
Lei
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3076
Lei
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá nova redação ao § 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.060, de 21 de janeiro de 2025 e dá outras providências”.
Nº 3075
Lei
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3106
Lei
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Avanhandava - DAAEA e dá outras providências”.
Nº 3105
Lei
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 3104
Lei
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 3103
Lei
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3102
Lei
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências”.
Nº 3101
Lei
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e do Fundo Municipal de Esportes no âmbito do Município de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4620
Decreto
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração de membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.
Nº 4619
Decreto
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel abaixo especificado, situado no Município de Avanhandava, necessário para implantação de melhorias do sistema viário urbano, para tráfego de veículos pesados entre a AVA-050 Estrada Vicinal Armando Viana Egreja e a AVA-060 Estrada Vicinal Vereador Rozendo Martins da Silva”. 
Nº 4618
Decreto
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava – DAAEA e dá outras providências”.
Nº 4616
Decreto
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4615
Decreto
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 96
Lei Complementar
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre criação de vagas para o emprego de provimento efetivo de Atendente e Auxiliar de Serviços Feminino”.
Nº 3096
Lei
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3097
Lei
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 3098
Lei
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Regularização das Construções Irregulares e Clandestinas existentes em Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 3099
Lei
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar os CEP's (Códigos de Endereçamento Postal) nos carnês/boletos/faturas de IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), físicos ou digitais, emitidos pelo Município, bem como nos carnês/boletos/faturas de cobrança de serviços de água e esgoto, físicos ou digitais, emitidos pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Avanhandava (DAAEA) e dá outras providências."
Nº 3100
Lei
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração da destinação nos lotes do Bairro "JARDIM CAMPOS VERDES" de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4610
Decreto
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 4611
Decreto
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 3090
Lei
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3091
Lei
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3092
Lei
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a denominação do Parque Municipal do Sistema de Lazer Adas Pereira”.
Nº 3093
Lei
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a denominação do Reservatório de Água, localizado na Rua Coronel Antônio Flávio na área pertencente ao Estádio Municipal Isaac Vargas”.
Nº 3094
Lei
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a proibição da execução de músicas nos intervalos e/ou eventos educacionais que façam apologia ao crime, ao sexo, à desvalorização e à objetificação da mulher nas escolas e creches públicas municipais de Avanhandava e dá outras providências”. 
Nº 3095
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração da Destinação nos lotes do Bairro “RECANTO DOS PÁSSAROS” e dá outras providências”. 
Nº 4609
Decreto
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa e Proteção Civil do Município de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4608
Decreto
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de membros para comporem o Conselho Municipal de Meio Ambiente”.
Nº 4607
Decreto
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de membros para comporem o novo Conselho Municipal de Saúde”.
Nº 4606
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4605
Decreto
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Prorroga prazo para pagamento integral ou em parcelas dos débitos para com a Fazenda Municipal”.
Nº 4604
Decreto
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4603
Decreto
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4602
Decreto
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 4601
Decreto
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 95
Lei Complementar
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre criação de vagas para o emprego de provimento efetivo de Psicólogo”.
Nº 3089
Lei
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 3088
Lei
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.071/2025”.
Nº 3087
Lei
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3086
Lei
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 3085
Lei
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de saúde - SUS, aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a plano de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências”.
Nº 4600
Decreto
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Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre cessão de veículo para o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Avanhandava-SP
Nº 4595
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4594
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4593
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4592
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
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Portal atualizado em: 19/05/2025 15:02
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