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666 atos encontrados
Nº 4557
Decreto
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Data: 11/12/2202
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”
Nº 4585
Decreto
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara Luto Oficial em todo Território Municipal”.
Nº 3077
Lei
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3076
Lei
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá nova redação ao § 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.060, de 21 de janeiro de 2025 e dá outras providências”.
Nº 3075
Lei
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 4609
Decreto
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa e Proteção Civil do Município de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4608
Decreto
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de membros para comporem o Conselho Municipal de Meio Ambiente”.
Nº 4607
Decreto
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de membros para comporem o novo Conselho Municipal de Saúde”.
Nº 4605
Decreto
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Prorroga prazo para pagamento integral ou em parcelas dos débitos para com a Fazenda Municipal”.
Nº 4603
Decreto
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4602
Decreto
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 4601
Decreto
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 95
Lei Complementar
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre criação de vagas para o emprego de provimento efetivo de Psicólogo”.
Nº 3089
Lei
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 3088
Lei
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.071/2025”.
Nº 3087
Lei
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3086
Lei
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 3085
Lei
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de saúde - SUS, aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a plano de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências”.
Nº 4600
Decreto
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Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre cessão de veículo para o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Avanhandava-SP
Nº 4595
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4594
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4593
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4592
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4591
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 4598
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara situação de emergência em saúde pública no município de Avanhandava”.
Nº 4599
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de servidores para compor Comissão de Avaliação de veículos do Setor de Educação”.
Nº 3084
Lei
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 3083
Lei
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”. ​
Nº 3082
Lei
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 94
Lei Complementar
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre criação de vaga para o emprego de provimento efetivo de Auxiliar de Cirurgião Dentista”.
Nº 93
Lei Complementar
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 067, de 22 de dezembro de 2022”
Nº 92
Lei Complementar
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a instituição de complemento salarial para cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica, conforme previsto no artigo 212- A da Constituição Federal, na Lei Federal nº 11.738/2008 e na Portaria Interministerial MF/MEC nº 7, nos termos que especifica”.
Nº 4590
Decreto
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Prorroga prazo para pagamento da cota única e 1ª parcela do IPTU 2025”.
Nº 4589
Decreto
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4588
Decreto
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 3081
Lei
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei Municipal nº 2.218, de 06 de fevereiro de 2017 (Dispõe sobre política de atendimento dos Direitos das Crianças e do Adolescente), para incluir dispositivos que assegurem a estrutura necessária para a realização de Escutas Especializadas na Rede de Proteção do Município de Avanhandava”.
Nº 3080
Lei
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4587
Decreto
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Data: 05/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4586
Decreto
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Prorroga prazo para pagamento integral ou em parcelas dos débitos para com a Fazenda Municipal”.
Nº 4584
Decreto
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4577
Decreto
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 91
Lei Complementar
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre criação de vagas para os empregos de provimento efetivo de Assistente Social, Atendente, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais Masculino e Feminino”.
Nº 90
Lei Complementar
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente no Município de Avanhandava, extinção da Coordenadoria de Agronegócios e Meio Ambiente, extinção do cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, de Chefe de Meio Ambiente e Agronegócios e criação do cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências”.
Nº 89
Lei Complementar
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a extinção do cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração de Chefe da UBS – PAS Vila Industrial e criação do cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, de Chefe de Gestão da Farmácia Municipal e dá outras providências”.
Nº 88
Lei Complementar
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, extinção do Departamento de Cultura, extinção do cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, de Diretor de Cultura, extinção do cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, de Assessor de Turismo e criação do cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, de Secretário Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências”.
Nº 4583
Decreto
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 4582
Decreto
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 4581
Decreto
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 4580
Decreto
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 4579
Decreto
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
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