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Atualizado em: 12/08/2026 às 14h31
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1963 atos encontrados
Nº 3247
Lei
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a implantação de protocolo de recebimento e controle de solicitações de exames, consultas, cirurgias e procedimentos no Setor de Agendamento da Saúde do Município de Avanhandava/SP, e dá outras providências.
Nº 242
Portaria
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Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre contratação de servidor público municipal”.
Nº 4828
Decreto
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 4829
Decreto
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Câmara Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4827
Decreto
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 4826
Decreto
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 4825
Decreto
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 4824
Decreto
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Câmara Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4823
Decreto
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Câmara Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4822
Decreto
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3255
Lei
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 3254
Lei
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3253
Lei
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3252
Lei
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3251
Lei
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3250
Lei
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 3249
Lei
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.
Nº 3248
Lei
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 4820
Decreto
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Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre nomeação de membros para comporem a Comissão de Avaliação de Prova de Conceito, referente ao Pregão Eletrônico nº 15/2026”.
Nº 218
Portaria
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Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura e nomeia membros para compor Comissão de Processo Administrativo 05/2026, visando a verificação dos fatos ocorridos após a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2026, PROCESSO Nº 099/2025,  PREGÃO
Nº 4819
Decreto
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Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver.”
Nº 204
Portaria
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 4818
Decreto
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4831
Decreto
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 3246
Lei
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4817
Decreto
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Câmara Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4816
Decreto
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 4815
Decreto
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 4814
Decreto
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 4813
Decreto
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 215
Portaria
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 3245
Lei
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 01/07/2026
Nº 3244
Lei
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 01/07/2026
Nº 3243
Lei
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 01/07/2026
Nº 3242
Lei
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 01/07/2026
Nº 214
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 213
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 212
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 211
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 210
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 209
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 208
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 207
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 206
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 205
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 203
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 202
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 201
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 200
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 199
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
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