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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências - LDO

Declara Luto Oficial em todo Território Municipal.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento da cota única e lª parcela do imposto predial e territorial urbano do ano de 2023 para com a Fazenda Municipal.

Dispõe sobre repasses ao terceiro setor no ano de 2023 e dá outras providências.

Altera a Tabela Constante da Lei nº 623, de 12 de Dezembro de 1.986, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava, para o exercício de 2023 - LOA

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências - LDO

Dispõe sobre prorrogação de prazo para realização de pagamentos de tributos municipais e outros, em razão de atualização do sistema tributário.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empresa para fornecimento da licença de uso de software, por prazo determinado, com atualização mensal, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo conversão, implantação e treinamento referente ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e dá outras providências

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura do Concurso Público nº 001/2022 para provimento de cargos públicos de caráter efetivo do quadro de pessoal do Município de Avanhandava/SP.

Dispõe sobre repasses ao terceiro setor no ano de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de ATIVIDADES ESPORTIVAS COLETIVAS e o FUNCIONAMENTO DE SALÕES DE FESTAS E QUIOSQUES no município de Avanhandava, em razão da pandemia da COVID 19 e, dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e instituição do Diário Oficial Eletrônico

Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2022 - LOA

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Avanhandava para o período de 2022 a 2025 - PPA

Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispondo sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos no âmbito do Município de Avanhandava

Dispõe sobre a proibição de eventos artístico-cultural no município de Avanhandava, em razão da pandemia da COVID-19 e, dá outras providências.

Dispõe sobre designação de servidor público municipal

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do município de Avanhandava e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências - LDO

Altera as Metas nº 02, 04, 08, 09, 12, 14, 15, 16 e 17 e acrescenta as metas 18 a 20 ao anexo do Plano Municipal de Educação, instituído por meio da Lei nº 2.119, de 16 de junho de 2015.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas adicionais no Município de Avanhandava e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação de membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, no âmbito do Município de Avanhandava/SP.

Dispõe sobre a regulamentação da quarentena de acordo com a 19ª atualização do Plano São Paulo (fase 3 – vermelha), no município de Avanhandava, com medidas para enfrentamento da pandemia provocada pela COVID-19.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao regime da Lei Municipal n° 2.575, de 11 de janeiro de 2021 que estabelece normas para o pagamento integral ou em parcelas dos débitos para com a Fazenda Municipal.

Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas nos dias 25 a 27 de dezembro de 2020 e nos dias 01 a 03 de janeiro de 2021 e dá outras providências.

Regulamenta o procedimento administrativo de dação em pagamento de bens imóveis, como forma de extinção da obrigação tributária, nos termos do artigo 156, XI, do CTN e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2021 - LOA

“Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 2.024 de 16 de dezembro de 2013.”

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências - LDO

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Disciplina a concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais motoristas de ambulância, motoristas de transporte de pacientes e de estudantes em serviços fora do município, e dá outras providencias.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscaras faciais no âmbito do Município de Avanhandava/SP, como medida de combate a pandemia co Coronavírus."

Altera o Decreto Municipal n°3.775, de 16 de março de 2020 e consolida o Decreto Municipal n°3.778, de 18 de março de 2020, considerando a situação epidemiológica atual, sem prejuízos de novas restrições posteriores.

"Determina antecipação do recesso do Calendário Escolar 2020 na Rede Municipal de Ensino, como medida de prevenção ao contágio do Covid-19 e da outras providencias"

"Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), no Município de Avanhandava, e dá outras providências."

"Dá nova redação a vigência do Decreto 3.775, de 16.03.2020"

"Dispõe sobre designação de servidor público municipal"

Dispõe sobre designação.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2020 - LOA

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências - LDO

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2019 - LOA

“Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Avanhandava e dá outras providências”.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências - LDO

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2018 - LOA

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Avanhandava para o período de 2018 a 2021 - PPA

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 - LDO

Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, e cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências.