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Atualizado em: 22/12/2025 às 09h09
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1519 atos encontrados
Nº 4719
Decreto
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 4.598/2025”.
Nº 4717
Decreto
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a Tabela   Constante   da   Lei nº 623, de 12 de Dezembro de 1.986, e dá outras providências".  
Nº 4715
Decreto
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM para o exercício de 2026”.
Nº 4716
Decreto
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a Tabela   Constante   da   Lei nº 623, de 12 de Dezembro de 1.986, e dá outras providências".
Nº 4714
Decreto
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a prestação de contas de recursos financeiros depositados por ordem judicial em contas de munícipes destinados ao custeio de medicamentos, cirurgias, terapias ou outros procedimentos e dá outras providências.
Nº 107
Lei Complementar
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre criação de vaga para o emprego de provimento efetivo de Farmacêutico”.
Nº 3177
Lei
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Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 665
Portaria
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre progressão funcional a professor da Rede Pública Municipal”.
Nº 670
Portaria
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre prorrogação da Portaria nº 112/2025 e dá outras providências”.
Nº 669
Portaria
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre progressão funcional a professor da Rede Pública Municipal”.
Nº 668
Portaria
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre progressão funcional a professor da Rede Pública Municipal”.
Nº 667
Portaria
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre progressão funcional a professor da Rede Pública Municipal”.
Nº 666
Portaria
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre progressão funcional a professor da Rede Pública Municipal”.
Nº 664
Portaria
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de cargo em Comissão”.
Nº 662
Portaria
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre demissão de servidor público municipal”.
Nº 661
Portaria
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre demissão de servidor público municipal”.
Nº 660
Portaria
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre demissão de servidor público municipal”.
Nº 659
Portaria
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre demissão de servidor público municipal”.
Nº 658
Portaria
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre demissão de servidor público municipal”.
Nº 657
Portaria
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre demissão de servidor público municipal”.
Nº 656
Portaria
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre demissão de servidor público municipal”.
Nº 655
Portaria
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre demissão de servidor público municipal”.
Nº 654
Portaria
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre demissão de servidor público municipal”
Nº 653
Portaria
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre demissão de servidor público municipal”.
Nº 652
Portaria
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre demissão de servidor público municipal”.
Nº 651
Portaria
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre demissão de servidor público municipal”.
Nº 650
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 4711
Decreto
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Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Avanhandava - DAAEA”.
Nº 649
Portaria
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre prorrogação de prazo”.
Nº 648
Portaria
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre contratação de servidor público municipal”.
Nº 3175
Lei
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui diretrizes para a Política Pública Municipal de Incentivo à Implementação do Sistema de Bueiros Inteligentes no Município de Avanhandava, e dá outras providências.
Nº 3174
Lei
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Obriga o Poder Executivo, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a implementar parcerias com as escolas da rede municipal de ensino, públicas e/ou privadas, visando a garantir o fornecimento de sensor de monitoramento de glicose às crianças e adolescentes diagnosticados com diabetes, e dá outras providências.
Nº 3173
Lei
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas e aos pais atípicos – “Programa Cuidando de Quem Cuida”, e dá outras providências.
Nº 3172
Lei
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Desafeta bens públicos pertencentes ao Município de Avanhandava, altera sua classificação patrimonial para bens dominicais, autoriza sua alienação e dá outras providências.
Nº 3171
Lei
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre repasses ao terceiro setor (Associação de Amparo ao Excepcional “Ritinha Prates” - AAERP) CNPJ/MF nº 49.572.688.0001-73, no ano de 2026 e dá outras providências”.
Nº 4709
Decreto
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração no Decreto 4.562/2025 referente ao ponto facultativo no mês de dezembro de 2025 e dá outras providências”.
Nº 4708
Decreto
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 642
Portaria
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre progressão funcional a professor da Rede Pública Municipal
Nº 643
Portaria
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre progressão funcional a professor da Rede Pública Municipal
Nº 644
Portaria
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre progressão funcional a professor da Rede Pública Municipal
Nº 645
Portaria
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre progressão funcional a professor da Rede Pública Municipal
Nº 646
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre demissão de servidora pública municipal
Nº 647
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre demissão de servidor público municipal
Nº 583
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 639
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 638
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 637
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 636
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.  
Nº 635
Portaria
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 634
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
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