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Atualizado em: 11/03/2026 às 15h56
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1711 atos encontrados
Nº 73
Portaria
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre contratação de servidor público municipal”.
Nº 72
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre contratação de servidor público municipal”.
Nº 4760
Decreto
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de membros para compor a equipe responsável pelo acompanhamento e execução das ações vinculadas ao Projeto Minha Casa Minha Vida, no âmbito do município de Avanhandava-SP”.
Nº 69
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre contratação de servidor público municipal”.
Nº 68
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre ampliação de jornada de trabalho de servidor público municipal”.
Nº 67
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 66
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 65
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 64
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 63
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 62
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 61
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 60
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 59
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 58
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 57
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 56
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 55
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 54
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 53
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 52
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 51
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 50
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 49
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 48
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 47
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 46
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 45
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 44
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 43
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 42
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 41
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 4758
Decreto
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4757
Decreto
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 4756
Decreto
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.  
Nº 4755
Decreto
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4754
Decreto
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 4753
Decreto
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 4752
Decreto
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação da Diretoria do Conselho Municipal de Esportes de Avanhandava”.
Nº 108
Lei
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre criação de vagas para o emprego de provimento efetivo de Atendente”.
Nº 3208
Lei
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3207
Lei
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3026
Lei
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 3205
Lei
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3204
Lei
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3203
Lei
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva localizada entre o bairro Vila Industrial e a Vila Tirintan”.
Nº 3202
Lei
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Data: 19/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui a Política Pública Municipal de Sistema de Segurança com Monitoramento por Câmeras, e dá outras providências”
Nº 4751
Decreto
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de membros para compor a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único”.
Nº 4750
Decreto
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4748
Decreto
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
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