| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 3777, 16 DE MARÇO DE 2020 | "Dá nova redação a vigência do Decreto 3.775, de 16.03.2020" | 16/03/2020 | 6133 |
| LEI Nº 2536, 23 DE JUNHO DE 2020 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências - LDO | 23/06/2020 | 6132 |
| LEI Nº 2189, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2017 - LOA | 30/11/2016 | 5621 |
| LEI Nº 37, 21 DE NOVEMBRO DE 2018 | “Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Avanhandava e dá outras providências”. | 21/11/2018 | 5203 |
| DECRETO Nº 4101, 07 DE JANEIRO DE 2022 | Dispõe sobre a proibição de ATIVIDADES ESPORTIVAS COLETIVAS e o FUNCIONAMENTO DE SALÕES DE FESTAS E QUIOSQUES no município de Avanhandava, em razão da pandemia da COVID 19 e, dá outras providências. | 07/01/2022 | 5017 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 4870, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 | "Altera a Tabela Constante da Lei nº 623, de 12 de Dezembro de 1.986, e dá outras providências". | 16/11/2026 | 28 |
| PORTARIA Nº 337, 13 DE NOVEMBRO DE 2026 | “Dispõe sobre retificação da Portaria nº 182/2026”. | 13/11/2026 | 49 |
| PORTARIA Nº 336, 12 DE NOVEMBRO DE 2026 | “Dispõe sobre contratação de servidor público municipal”. | 12/11/2026 | 38 |
| DECRETO Nº 4868, 11 DE NOVEMBRO DE 2026 | "Altera a Tabela Constante da Lei nº 623, de 12 de Dezembro de 1.986, e dá outras providências". | 11/11/2026 | 48 |
| LEI Nº 3297, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a regularização e a transferência definitiva da propriedade dos imóveis integrantes do Primeiro e Segundo Núcleo Habitacional Popular (Vila Tirintam e Bairro Natal Cremasco) aos concessionários originários que preencham os requisitos estabelecidos nesta Lei, em observância à Lei Municipal nº 990, de 2 de junho de 1992, e à Lei Municipal nº 1.244, de 16 de setembro de 1996, e dá outras providências.” | 10/11/2026 | 35 |