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Ato Ementa Data Acessos
LEI Nº 2536, 23 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências - LDO 23/06/2020 5070
DECRETO Nº 3777, 16 DE MARÇO DE 2020 "Dá nova redação a vigência do Decreto 3.775, de 16.03.2020" 16/03/2020 4511
LEI Nº 2189, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2017 - LOA 30/11/2016 4274
LEI Nº 37, 21 DE NOVEMBRO DE 2018 “Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Avanhandava e dá outras providências”. 21/11/2018 4109
DECRETO Nº 3967, 24 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas adicionais no Município de Avanhandava e dá outras providências. 24/03/2021 3732
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 4557, 11 DE DEZEMBRO DE 2202 “Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências” 11/12/2202 341
DECRETO Nº 4585, 13 DE JUNHO DE 2025 “Declara Luto Oficial em todo Território Municipal”. 13/06/2025 383
DECRETO Nº 4642, 12 DE JUNHO DE 2025 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.850, de 30 de junho de 2009, e dispõe sobre a concessão de bolsa-auxílio aos estudantes que realizam estágio no âmbito da Administração Pública Municipal de Avanhandava 12/06/2025 4
LEI Nº 3077, 12 DE JUNHO DE 2025 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”. 12/06/2025 371
LEI Nº 3076, 12 DE JUNHO DE 2025 “Dá nova redação ao § 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.060, de 21 de janeiro de 2025 e dá outras providências”. 12/06/2025 387
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