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Ato Ementa Data Acessos
LEI Nº 2536, 23 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências - LDO 23/06/2020 4359
DECRETO Nº 3777, 16 DE MARÇO DE 2020 "Dá nova redação a vigência do Decreto 3.775, de 16.03.2020" 16/03/2020 3887
LEI Nº 37, 21 DE NOVEMBRO DE 2018 “Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Avanhandava e dá outras providências”. 21/11/2018 3704
LEI Nº 2189, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2017 - LOA 30/11/2016 3653
DECRETO Nº 3967, 24 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas adicionais no Município de Avanhandava e dá outras providências. 24/03/2021 3362
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI Nº 3004, 22 DE JULHO DE 2024 “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Avanhandava o evento denominado “ARRAIAVA” e dá outras providências” 22/07/2024 53
LEI Nº 3002, 22 DE JULHO DE 2024 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de detalhamento das notas retiradas de materiais não fiscais em quaisquer tipo de produtos adquiridos por licitação ou outros meios, e dá outras providências”. 22/07/2024 45
LEI Nº 3003, 22 DE JULHO DE 2024 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de convites para peões residentes no município de Avanhandava competirem na Festa do Peão de Boiadeiro do município, e dá outras providências”. 22/07/2024 47
LEI Nº 3001, 16 DE JULHO DE 2024 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”. 16/07/2024 51
LEI Nº 3000, 16 DE JULHO DE 2024 “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.”-LOA 16/07/2024 67
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