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LEI Nº 2536, 23 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências - LDO 23/06/2020 2710
LEI Nº 37, 21 DE NOVEMBRO DE 2018 “Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Avanhandava e dá outras providências”. 21/11/2018 2539
DECRETO Nº 3777, 16 DE MARÇO DE 2020 "Dá nova redação a vigência do Decreto 3.775, de 16.03.2020" 16/03/2020 2358
LEI Nº 2189, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2017 - LOA 30/11/2016 2241
DECRETO Nº 3967, 24 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas adicionais no Município de Avanhandava e dá outras providências. 24/03/2021 2236
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LEI Nº 2754, 04 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências 04/07/2022 240
DECRETO Nº 4184, 29 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre prorrogação de prazo para realização de pagamentos de tributos municipais e outros, em razão de atualização do sistema tributário. 29/06/2022 266
LEI Nº 2723, 31 DE MARÇO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empresa para fornecimento da licença de uso de software, por prazo determinado, com atualização mensal, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo conversão, implantação e treinamento referente ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e dá outras providências 31/03/2022 213
DECRETO Nº 4143, 25 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências. 25/03/2022 421
DECRETO Nº 4142, 22 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a abertura do Concurso Público nº 001/2022 para provimento de cargos públicos de caráter efetivo do quadro de pessoal do Município de Avanhandava/SP. 22/03/2022 465
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