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LEI Nº 2536, 23 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências - LDO 23/06/2020 5169
DECRETO Nº 3777, 16 DE MARÇO DE 2020 "Dá nova redação a vigência do Decreto 3.775, de 16.03.2020" 16/03/2020 4660
LEI Nº 2189, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2017 - LOA 30/11/2016 4402
LEI Nº 37, 21 DE NOVEMBRO DE 2018 “Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Avanhandava e dá outras providências”. 21/11/2018 4122
DECRETO Nº 3967, 24 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas adicionais no Município de Avanhandava e dá outras providências. 24/03/2021 3752
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI Nº 3137, 03 DE SETEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Avanhandava - DAAEA e dá outras providências”. 03/09/2025 0
LEI Nº 3136, 03 DE SETEMBRO DE 2025 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder desapropriação, via amigável ou judicial, do imóvel abaixo especificado, situados no Município de Avanhandava-SP”. 03/09/2025 0
LEI Nº 3135, 03 DE SETEMBRO DE 2025 Altera o parágrafo único, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.929, de 22 de junho de 2011, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para os funcionários públicos municipais, pais ou detentores de guarda judicial de filho portador de deficiência física, mental ou acometido de doença grave. 03/09/2025 0
LEI Nº 3134, 03 DE SETEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre a denominação do mini campo, localizado na Rua Gilberta dos Reis Corbucci, no Conjunto Habitacional Profª. Ruth Macedo Corbucci”.  03/09/2025 0
LEI Nº 3133, 03 DE SETEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre a instituição do feriado municipal de Corpus Christi no município de Avanhandava e dá outras providências”.  03/09/2025 0
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