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LEI Nº 2536, 23 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências - LDO 23/06/2020 5867
DECRETO Nº 3777, 16 DE MARÇO DE 2020 "Dá nova redação a vigência do Decreto 3.775, de 16.03.2020" 16/03/2020 5655
LEI Nº 2189, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2017 - LOA 30/11/2016 5322
LEI Nº 37, 21 DE NOVEMBRO DE 2018 “Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Avanhandava e dá outras providências”. 21/11/2018 4714
DECRETO Nº 4101, 07 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre a proibição de ATIVIDADES ESPORTIVAS COLETIVAS e o FUNCIONAMENTO DE SALÕES DE FESTAS E QUIOSQUES no município de Avanhandava, em razão da pandemia da COVID 19 e, dá outras providências. 07/01/2022 4548
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 274, 04 DE SETEMBRO DE 2026 "Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Processo Administrativo nº 05/2026 ". 04/09/2026 1
PORTARIA Nº 266, 04 DE SETEMBRO DE 2026 Designar o servidor público municipal 04/09/2026 3
PORTARIA Nº 268, 25 DE AGOSTO DE 2026 “Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor público municipal”. 25/08/2026 23
PORTARIA Nº 267, 24 DE AGOSTO DE 2026 Suprime o inciso V, da Portaria nº 101, de 06 de Abril de 2026 e dá outras providências. 24/08/2026 32
PORTARIA Nº 266, 24 DE AGOSTO DE 2026 “Concede Férias a Servidor Público Municipal”. 24/08/2026 26
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