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LEI Nº 2536, 23 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências - LDO 23/06/2020 4161
LEI Nº 37, 21 DE NOVEMBRO DE 2018 “Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Avanhandava e dá outras providências”. 21/11/2018 3697
DECRETO Nº 3777, 16 DE MARÇO DE 2020 "Dá nova redação a vigência do Decreto 3.775, de 16.03.2020" 16/03/2020 3685
LEI Nº 2189, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2017 - LOA 30/11/2016 3385
DECRETO Nº 3967, 24 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas adicionais no Município de Avanhandava e dá outras providências. 24/03/2021 3362
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI Nº 2982, 30 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”. 30/04/2024 32
LEI Nº 2983, 30 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”. 30/04/2024 25
LEI Nº 2984, 30 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”. 30/04/2024 26
LEI COMPLEMENTAR Nº 84, 30 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre criação de vaga para o emprego de provimento efetivo de Nutricionista”. 30/04/2024 24
LEI Nº 2977, 24 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”. 24/04/2024 20
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