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LEI Nº 2536, 23 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências - LDO 23/06/2020 5182
DECRETO Nº 3777, 16 DE MARÇO DE 2020 "Dá nova redação a vigência do Decreto 3.775, de 16.03.2020" 16/03/2020 4685
LEI Nº 2189, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2017 - LOA 30/11/2016 4420
LEI Nº 37, 21 DE NOVEMBRO DE 2018 “Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Avanhandava e dá outras providências”. 21/11/2018 4131
DECRETO Nº 3967, 24 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas adicionais no Município de Avanhandava e dá outras providências. 24/03/2021 3759
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 403, 16 DE SETEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre contratação de servidor público municipal”. 16/09/2025 1
PORTARIA Nº 402, 15 DE SETEMBRO DE 2025 “NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 15/09/2025 1
PORTARIA Nº 401, 12 DE SETEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre designação de servidor público municipal” 12/09/2025 9
PORTARIA Nº 400, 12 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre revogação da Portaria nº 349/2025 e dá outras providências 12/09/2025 9
PORTARIA Nº 399, 10 DE SETEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre concessão de gratificação a servidores públicos municipais” 10/09/2025 14
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