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LEI Nº 2536, 23 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências - LDO 23/06/2020 5918
DECRETO Nº 3777, 16 DE MARÇO DE 2020 "Dá nova redação a vigência do Decreto 3.775, de 16.03.2020" 16/03/2020 5726
LEI Nº 2189, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2017 - LOA 30/11/2016 5367
LEI Nº 37, 21 DE NOVEMBRO DE 2018 “Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Avanhandava e dá outras providências”. 21/11/2018 4756
DECRETO Nº 4101, 07 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre a proibição de ATIVIDADES ESPORTIVAS COLETIVAS e o FUNCIONAMENTO DE SALÕES DE FESTAS E QUIOSQUES no município de Avanhandava, em razão da pandemia da COVID 19 e, dá outras providências. 07/01/2022 4625
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 276, 16 DE SETEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre progressão funcional a professor da Rede Pública Municipal”. 16/09/2026 16
PORTARIA Nº 275, 16 DE SETEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre progressão funcional a professor da Rede Pública Municipal”. 16/09/2026 15
DECRETO Nº 4841, 08 DE SETEMBRO DE 2026 “Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, PARTE do imóvel matriculado sob nº 65.965, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, constante de uma faixa de terreno com área total de 2.095,51 m², para o prolongamento da Rua Marechal Deodoro, e abertura da Rua 201, localizado na região central do Município de Avanhandava, Estado de São Paulo e dá outras providências”. 08/09/2026 49
DECRETO Nº 4842, 08 DE SETEMBRO DE 2026 “Aprova o PLANO DE CONTINUIDADE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências.” 08/09/2026 45
PORTARIA Nº 274, 04 DE SETEMBRO DE 2026 "Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Processo Administrativo nº 05/2026 ". 04/09/2026 38
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