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LEI Nº 2536, 23 DE JUNHO DE 2020
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências - LDO
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23/06/2020
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3842
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LEI Nº 37, 21 DE NOVEMBRO DE 2018
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“Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Avanhandava e dá outras providências”.
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21/11/2018
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3533
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DECRETO Nº 3777, 16 DE MARÇO DE 2020
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"Dá nova redação a vigência do Decreto 3.775, de 16.03.2020"
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16/03/2020
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3407
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DECRETO Nº 3967, 24 DE MARÇO DE 2021
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Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas adicionais no Município de Avanhandava e dá outras providências.
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24/03/2021
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3200
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DECRETO Nº 3956, 04 DE MARÇO DE 2021
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Dispõe sobre a regulamentação da quarentena de acordo com a 19ª atualização do Plano São Paulo (fase 3 – vermelha), no município de Avanhandava, com medidas para enfrentamento da pandemia provocada pela COVID-19.
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04/03/2021
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3045
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