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Ato Ementa Data Acessos
LEI Nº 2536, 23 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências - LDO 23/06/2020 4106
LEI Nº 37, 21 DE NOVEMBRO DE 2018 “Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Avanhandava e dá outras providências”. 21/11/2018 3694
DECRETO Nº 3777, 16 DE MARÇO DE 2020 "Dá nova redação a vigência do Decreto 3.775, de 16.03.2020" 16/03/2020 3660
DECRETO Nº 3967, 24 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas adicionais no Município de Avanhandava e dá outras providências. 24/03/2021 3359
LEI Nº 2189, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2017 - LOA 30/11/2016 3346
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 81, 08 DE ABRIL DE 2024 “Altera a referência do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, constante na Lei Complementar nº 021, de 02 de setembro de 2014, de acordo com a Emenda Constitucional nº 120/22”. 08/04/2024 15
LEI COMPLEMENTAR Nº 82, 08 DE ABRIL DE 2024 “Altera as referências dos empregos de Atendente, Agente de Vigilância Sanitária, Auxiliar de Serviços Gerais Feminino, Auxiliar de Serviços Gerais Masculino, e Servente de Pedreiro, constante na Lei Complementar 1.465, de 29 de janeiro de 2001, de acordo com o artigo 85, da Lei Complementar nº 68, de 22 de dezembro de 2022 (Plano de Cargos, Carreira e Salários)”. 08/04/2024 15
LEI Nº 2966, 01 DE ABRIL DE 2024 “Declara área de expansão urbana e dá outras providências”. 01/04/2024 14
LEI Nº 2967, 01 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre regras para o uso de veículos com aparelhos sonoros para fins de publicidade e divulgação no Município de Avanhandava e dá outras providências”. 01/04/2024 16
LEI Nº 2968, 01 DE ABRIL DE 2024 “Obriga a Prefeitura Municipal de Avanhandava a inserir, na contracapa do carnê do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU, rol das hipóteses de isenção do referido imposto”. 01/04/2024 15
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