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LEI Nº 2536, 23 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências - LDO 23/06/2020 5221
DECRETO Nº 3777, 16 DE MARÇO DE 2020 "Dá nova redação a vigência do Decreto 3.775, de 16.03.2020" 16/03/2020 4756
LEI Nº 2189, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2017 - LOA 30/11/2016 4488
LEI Nº 37, 21 DE NOVEMBRO DE 2018 “Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Avanhandava e dá outras providências”. 21/11/2018 4140
DECRETO Nº 3967, 24 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas adicionais no Município de Avanhandava e dá outras providências. 24/03/2021 3760
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 480, 31 DE OUTUBRO DE 2025 “Concede Férias a Servidor Público Municipal”. 31/10/2025 5
LEI Nº 3154, 31 DE OUTUBRO DE 2025 “Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Programa de Desligamento Voluntário, destinados aos servidores da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências”. 31/10/2025 7
LEI Nº 3153, 31 DE OUTUBRO DE 2025 “Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”. 31/10/2025 4
PORTARIA Nº 479, 30 DE OUTUBRO DE 2025 "Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Processo Administrativo nº 03/2025 ". 30/10/2025 7
PORTARIA Nº 478, 28 DE OUTUBRO DE 2025 “Concede benefício pecuniário mensal a servidor público municipal” 28/10/2025 15
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