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LEI Nº 2536, 23 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências - LDO 23/06/2020 5568
DECRETO Nº 3777, 16 DE MARÇO DE 2020 "Dá nova redação a vigência do Decreto 3.775, de 16.03.2020" 16/03/2020 5173
LEI Nº 2189, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2017 - LOA 30/11/2016 4961
LEI Nº 37, 21 DE NOVEMBRO DE 2018 “Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Avanhandava e dá outras providências”. 21/11/2018 4429
DECRETO Nº 4101, 07 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre a proibição de ATIVIDADES ESPORTIVAS COLETIVAS e o FUNCIONAMENTO DE SALÕES DE FESTAS E QUIOSQUES no município de Avanhandava, em razão da pandemia da COVID 19 e, dá outras providências. 07/01/2022 4028
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 103, 06 DE ABRIL DE 2026 “Dispõe sobre demissão de servidor público municipal”. 06/04/2026 3
PORTARIA Nº 102, 06 DE ABRIL DE 2026 Desligar do Quadro de Funcionários Permanente da Prefeitura Municipal de Avanhandava 06/04/2026 5
PORTARIA Nº 101, 06 DE ABRIL DE 2026 O Prefeito Municipal Norberto Cesar Beraldo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei 06/04/2026 11
PORTARIA Nº 100, 01 DE ABRIL DE 2026 “Dispõe sobre contratação de servidor público municipal”. 01/04/2026 25
PORTARIA Nº 99, 01 DE ABRIL DE 2026 “Dispõe sobre contratação de servidor público municipal”. 01/04/2026 24
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