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LEI Nº 2536, 23 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências - LDO 23/06/2020 5752
DECRETO Nº 3777, 16 DE MARÇO DE 2020 "Dá nova redação a vigência do Decreto 3.775, de 16.03.2020" 16/03/2020 5522
LEI Nº 2189, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2017 - LOA 30/11/2016 5233
LEI Nº 37, 21 DE NOVEMBRO DE 2018 “Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Avanhandava e dá outras providências”. 21/11/2018 4617
DECRETO Nº 4101, 07 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre a proibição de ATIVIDADES ESPORTIVAS COLETIVAS e o FUNCIONAMENTO DE SALÕES DE FESTAS E QUIOSQUES no município de Avanhandava, em razão da pandemia da COVID 19 e, dá outras providências. 07/01/2022 4411
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 4820, 21 DE JULHO DE 2026 "Dispõe sobre nomeação de membros para comporem a Comissão de Avaliação de Prova de Conceito, referente ao Pregão Eletrônico nº 15/2026”. 21/07/2026 7
PORTARIA Nº 218, 06 DE JULHO DE 2026 Instaura e nomeia membros para compor Comissão de Processo Administrativo 05/2026, visando a verificação dos fatos ocorridos após a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2026, PROCESSO Nº 099/2025,  PREGÃO 06/07/2026 28
DECRETO Nº 4819, 06 DE JULHO DE 2026 “Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver.” 06/07/2026 37
PORTARIA Nº 204, 02 DE JULHO DE 2026 “Concede Férias a Servidor Público Municipal”. 02/07/2026 32
DECRETO Nº 4817, 01 DE JULHO DE 2026 “Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Câmara Municipal de Avanhandava e dá outras providências”. 01/07/2026 39
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