Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI Nº 2536, 23 DE JUNHO DE 2020 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências - LDO | 23/06/2020 | 4815 |
DECRETO Nº 3777, 16 DE MARÇO DE 2020 | "Dá nova redação a vigência do Decreto 3.775, de 16.03.2020" | 16/03/2020 | 4266 |
LEI Nº 2189, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2017 - LOA | 30/11/2016 | 4052 |
LEI Nº 37, 21 DE NOVEMBRO DE 2018 | “Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Avanhandava e dá outras providências”. | 21/11/2018 | 3769 |
DECRETO Nº 3967, 24 DE MARÇO DE 2021 | Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas adicionais no Município de Avanhandava e dá outras providências. | 24/03/2021 | 3394 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO Nº 4557, 11 DE DEZEMBRO DE 2202 | “Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências” | 11/12/2202 | 61 |
DECRETO Nº 4585, 13 DE JUNHO DE 2025 | “Declara Luto Oficial em todo Território Municipal”. | 13/06/2025 | 63 |
LEI Nº 3077, 12 DE JUNHO DE 2025 | “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”. | 12/06/2025 | 60 |
LEI Nº 3076, 12 DE JUNHO DE 2025 | “Dá nova redação ao § 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.060, de 21 de janeiro de 2025 e dá outras providências”. | 12/06/2025 | 66 |
LEI Nº 3075, 12 DE JUNHO DE 2025 | “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”. | 12/06/2025 | 59 |