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Atualizado em: 15/09/2025 às 10h24
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1183 atos encontrados
Nº 169
Portaria
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de cargo em Comissão”.
Nº 168
Portaria
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre demissão de servidor público municipal”.
Nº 4608
Decreto
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de membros para comporem o Conselho Municipal de Meio Ambiente”.
Nº 4607
Decreto
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de membros para comporem o novo Conselho Municipal de Saúde”.
Nº 165
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre contratação de servidor público municipal”.
Nº 166
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre contratação de servidor público municipal”.
Nº 167
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre demissão de servidor público municipal”.
Nº 4606
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 164
Portaria
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 163
Portaria
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.  
Nº 162
Portaria
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 161
Portaria
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 160
Portaria
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 159
Portaria
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 158
Portaria
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 157
Portaria
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 156
Portaria
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 155
Portaria
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 154
Portaria
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 153
Portaria
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 152
Portaria
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 151
Portaria
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 150
Portaria
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 149
Portaria
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 4605
Decreto
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Prorroga prazo para pagamento integral ou em parcelas dos débitos para com a Fazenda Municipal”.
Nº 4604
Decreto
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4603
Decreto
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4602
Decreto
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 4601
Decreto
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 95
Lei Complementar
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre criação de vagas para o emprego de provimento efetivo de Psicólogo”.
Nº 3089
Lei
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 3088
Lei
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.071/2025”.
Nº 3087
Lei
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3086
Lei
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 148
Portaria
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Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre revogação de Portaria nº 286/2022”.
Nº 147
Portaria
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Data: 20/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre contratação de servidor público municipal”.
Nº 146
Portaria
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre contratação de servidor público municipal”.
Nº 145
Portaria
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre contratação de servidor público municipal”.
Nº 3085
Lei
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de saúde - SUS, aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a plano de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências”.
Nº 4600
Decreto
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Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre cessão de veículo para o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Avanhandava-SP
Nº 4596
Decreto
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4597
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4595
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4594
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4593
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4592
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4591
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 4598
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Declara situação de emergência em saúde pública no município de Avanhandava”.
Nº 4599
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de servidores para compor Comissão de Avaliação de veículos do Setor de Educação”.
Nº 3084
Lei
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
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