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Ato Ementa Data Acessos
LEI Nº 2536, 23 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências - LDO 23/06/2020 5096
DECRETO Nº 3777, 16 DE MARÇO DE 2020 "Dá nova redação a vigência do Decreto 3.775, de 16.03.2020" 16/03/2020 4538
LEI Nº 2189, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2017 - LOA 30/11/2016 4298
LEI Nº 37, 21 DE NOVEMBRO DE 2018 “Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Avanhandava e dá outras providências”. 21/11/2018 4115
DECRETO Nº 3967, 24 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas adicionais no Município de Avanhandava e dá outras providências. 24/03/2021 3739
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 4557, 11 DE DEZEMBRO DE 2202 “Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências” 11/12/2202 349
LEI Nº 3125, 02 DE JULHO DE 2025 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”. 02/07/2025 4
LEI Nº 3126, 02 DE JULHO DE 2025 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”. 02/07/2025 3
LEI Nº 3124, 02 DE JULHO DE 2025 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”. 02/07/2025 3
LEI Nº 3123, 02 DE JULHO DE 2025 “Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”. 02/07/2025 3
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