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LEI Nº 2536, 23 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências - LDO 23/06/2020 5262
DECRETO Nº 3777, 16 DE MARÇO DE 2020 "Dá nova redação a vigência do Decreto 3.775, de 16.03.2020" 16/03/2020 4824
LEI Nº 2189, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2017 - LOA 30/11/2016 4543
LEI Nº 37, 21 DE NOVEMBRO DE 2018 “Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Avanhandava e dá outras providências”. 21/11/2018 4141
DECRETO Nº 3967, 24 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas adicionais no Município de Avanhandava e dá outras providências. 24/03/2021 3779
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 665, 12 DE DEZEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre progressão funcional a professor da Rede Pública Municipal”. 12/12/2025 3
PORTARIA Nº 670, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre prorrogação da Portaria nº 112/2025 e dá outras providências”. 10/12/2025 2
PORTARIA Nº 669, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre progressão funcional a professor da Rede Pública Municipal”. 10/12/2025 2
PORTARIA Nº 668, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre progressão funcional a professor da Rede Pública Municipal”. 10/12/2025 2
PORTARIA Nº 667, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 “Dispõe sobre progressão funcional a professor da Rede Pública Municipal”. 10/12/2025 3
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