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LEI Nº 2536, 23 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências - LDO 23/06/2020 3914
LEI Nº 37, 21 DE NOVEMBRO DE 2018 “Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Avanhandava e dá outras providências”. 21/11/2018 3574
DECRETO Nº 3777, 16 DE MARÇO DE 2020 "Dá nova redação a vigência do Decreto 3.775, de 16.03.2020" 16/03/2020 3481
DECRETO Nº 3967, 24 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas adicionais no Município de Avanhandava e dá outras providências. 24/03/2021 3245
LEI Nº 2189, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2017 - LOA 30/11/2016 3102
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Ato Ementa Data Acessos
LEI Nº 2887, 30 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências - LDO 30/06/2023 95
DECRETO Nº 4321, 31 DE MARÇO DE 2023 Declara Luto Oficial em todo Território Municipal. 31/03/2023 236
DECRETO Nº 4343, 15 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento da cota única e lª parcela do imposto predial e territorial urbano do ano de 2023 para com a Fazenda Municipal. 15/03/2023 302
LEI Nº 2847, 15 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre repasses ao terceiro setor no ano de 2023 e dá outras providências. 15/02/2023 168
DECRETO Nº 4269, 19 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a Tabela Constante da Lei nº 623, de 12 de Dezembro de 1.986, e dá outras providências. 19/12/2022 314
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