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LEI Nº 2770, 10 DE AGOSTO DE 2022

Início da vigência: 10/08/2022

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI Nº 2.770, DE 10 DE AGOSTO DE 2022.
“Dispõe sobre denominação da Academia de Saúde do Município de Avanhandava”.
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CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei:
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FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA DECRETOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
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Art. 1º. – A Academia de Saúde instalada na Rua Gutemberg Martins Ferreira, nº 266, passa a denominar-se ACADEMIA DE SAÚDE “VALÉRIA APARECIDA DA SILVA”.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas por decreto do Executivo, se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

     P.M. Avanhandava, 10 de Agosto de 2022.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
             Prefeito Municipal


Registrado e Afixado em local próprio e de costume da Prefeitura Municipal de Avanhandava,
em 10 de Agosto de 2022.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autografo nº 93/2022 – PLEI 82/2022

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 10/08/2022

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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