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LEI COMPLEMENTAR Nº 61, 29 DE JULHO DE 2022

Início da vigência: 29/07/2022

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI COMPLEMENTAR Nº 061, DE 29 DE JULHO DE 2022.
“Dispõe sobre a criação de vaga no quadro de pessoal efetivo.”

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA DECRETOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica criado no quadro de pessoal conforme abaixo discriminado, a vaga no Quadro de Pessoal Efetivo desta Municipalidade:

Quant.	Descrição	Vencimentos e Referência	Jornada de Trabalho
01	Psicólogo	R$ 2.545,16 Ref. 96	30 h/s

Art. 2º - As despesas decorrentes com execução da presente lei, correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas por Decreto do Executivo, se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Avanhandava/SP, 29 de julho de 2022.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
Prefeito Municipal

Registrado e Afixado em local próprio e de costume da Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 29 de Julho de 2022.
Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

Autografo nº 85/2022 – PLEI COMPL. 07/2022

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 29/07/2022

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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