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Nº 89
Lei Complementar
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Data:
12/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a extinção do cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração de Chefe da UBS – PAS Vila Industrial e criação do cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, de Chefe de Gestão da Farmácia Municipal e dá outras providências”.
Nº 90
Lei Complementar
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Data:
12/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente no Município de Avanhandava, extinção da Coordenadoria de Agronegócios e Meio Ambiente, extinção do cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, de Chefe de Meio Ambiente e Agronegócios e criação do cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências”.
Nº 87
Lei Complementar
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Data:
29/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre criação de emprego de provimento efetivo de Farmacêutico”.
Nº 2539
Lei
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Vínculos
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Data:
14/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 2.024 de 16 de dezembro de 2013.”
Nº 70
Portaria
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Data:
10/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre designação de servidor público municipal"
Nº 2024
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Data:
16/12/2013
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a fiscalização no Município de Avanhandava , sob a forma de sistema, que abrange a Administração Direta e Indireta, nos termos do que dispõe o art. 31 da Constituição da República.”
Seta
Versão do Sistema:
3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em:
25/04/2025 11:22
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