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6 atos encontrados
Nº 89
Lei Complementar
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a extinção do cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração de Chefe da UBS – PAS Vila Industrial e criação do cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, de Chefe de Gestão da Farmácia Municipal e dá outras providências”.
Nº 90
Lei Complementar
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Data: 12/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente no Município de Avanhandava, extinção da Coordenadoria de Agronegócios e Meio Ambiente, extinção do cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, de Chefe de Meio Ambiente e Agronegócios e criação do cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências”.
Nº 87
Lei Complementar
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Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre criação de emprego de provimento efetivo de Farmacêutico”.
Nº 2539
Lei
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Vínculos
Data: 14/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 2.024 de 16 de dezembro de 2013.”
Nº 70
Portaria
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Data: 10/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre designação de servidor público municipal"
Nº 2024
Lei
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Vínculos
Data: 16/12/2013
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a fiscalização no Município de Avanhandava , sob a forma de sistema, que abrange a Administração Direta e Indireta, nos termos do que dispõe o art. 31 da Constituição da República.”
Seta
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Portal atualizado em: 25/04/2025 11:22
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