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Atualizado em: 19/03/2024 às 08h26

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LEI Nº 2956, 16 DE FEVEREIRO DE 2024

Início da vigência: 16/02/2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI Nº 2.956, DE 16 DE FEVEREIRO   DE 2024.
“Dispõe sobre denominação de Prédio Público e dá outras providências”.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI, Prefeito Municipal de Avanhandava, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições legais:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica o Prédio Multiuso do Centro de Lazer do Trabalhador Waldemar Pereira denominado “CENTRO ESPORTIVO PROFESSOR ALEXANDRE VALENTIN”.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas POR Decreto do Executivo, se necessário.

Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P.M. Avanhandava, 16 de Fevereiro de 2024.

CIRO AUGUSTO MOURA VENERONI
           Prefeito Municipal

Registrado e afixado em local próprio e de costume na Prefeitura Municipal de Avanhandava em 16 de Fevereiro de 2024.

Sérgio Augusto de Oliveira
Coordenador de Secretaria Administrativa

                                                                                                              Autógrafo nº 010/2024 – PLEI 01/2024

a

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 16/02/2024

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4585, 13 DE JUNHO DE 2025	“Declara Luto Oficial em todo Território Municipal”.	13/06/2025
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