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Nº 2970
Lei
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Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 01/04/2024
Nº 2973
Lei
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Data:
01/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementação no orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava – DAAEA e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 01/04/2024
Nº 2946
Lei
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Data:
22/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 2944
Lei
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Data:
22/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 2962
Lei
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Data:
19/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 19/03/2024
Nº 2963
Lei
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Data:
19/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 19/03/2024
Nº 2952
Lei
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Data:
16/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 16/02/2024
Nº 2953
Lei
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Data:
16/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 16/02/2024
Nº 2944
Lei
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Data:
26/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 26/01/2024
Nº 2945
Lei
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Data:
26/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 26/01/2024
Nº 2949
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Data:
26/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 26/01/2024
Nº 2935
Lei
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Data:
30/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 30/11/2023
Nº 2929
Lei
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Data:
17/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 17/11/2023
Nº 2912
Lei
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Data:
28/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 28/09/2023
Nº 2907
Lei
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Data:
18/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 18/09/2023
Nº 2899
Lei
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Data:
01/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 01/09/2023
Nº 2901
Lei
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Data:
01/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 01/09/2023
Nº 2902
Lei
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Data:
01/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 01/09/2023
Nº 2895
Lei
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Data:
18/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 18/08/2023
Nº 2892
Lei
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Data:
18/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 18/07/2023
Nº 2889
Lei
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Data:
12/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 12/07/2023
Nº 2891
Lei
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Data:
12/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 12/07/2023
Nº 2877
Lei
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Data:
14/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 14/06/2023
Nº 2871
Lei
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Data:
24/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 24/05/2023
Nº 2869
Lei
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Data:
15/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 15/05/2023
Nº 2861
Lei
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Data:
18/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 18/04/2023
Nº 2862
Lei
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Data:
18/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 18/04/2023
Nº 2853
Lei
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Data:
17/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 17/03/2023
Nº 2854
Lei
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Data:
17/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 17/03/2023
Nº 2855
Lei
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Data:
17/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 17/03/2023
Nº 2852
Lei
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Data:
28/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 28/02/2023
Nº 2842
Lei
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Data:
15/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”
Publicado no Diário Oficial em 15/02/2023
Nº 2844
Lei
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Data:
15/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 15/02/2023
Nº 2849
Lei
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Data:
15/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 15/02/2023
Nº 2838
Lei
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Data:
02/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 02/02/2023
Nº 2839
Lei
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Data:
02/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente"
Publicado no Diário Oficial em 02/02/2023
Nº 2840
Lei
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Data:
02/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”
Publicado no Diário Oficial em 02/02/2023
Nº 2841
Lei
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Data:
02/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Publicado no Diário Oficial em 02/02/2023
Nº 2830
Lei
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Data:
19/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”
Publicado no Diário Oficial em 19/01/2023
Nº 2827
Lei
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Data:
18/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza a Abertura de crédito adicional especial, para fins de aplicação de saldo remanescente do FUNDEB no exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 18/01/2023
Nº 2828
Lei
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Data:
18/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”
Publicado no Diário Oficial em 18/01/2023
Nº 2829
Lei
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Data:
18/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”
Publicado no Diário Oficial em 18/01/2023
Nº 2831
Lei
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Data:
18/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”
Publicado no Diário Oficial em 18/01/2023
Nº 2832
Lei
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Data:
18/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente
Publicado no Diário Oficial em 18/01/2023
Nº 2826
Lei
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Data:
22/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.
Publicado no Diário Oficial em 22/12/2022
Nº 2807
Lei
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Data:
07/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.
Publicado no Diário Oficial em 07/11/2022
Nº 2808
Lei
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Data:
07/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.
Publicado no Diário Oficial em 07/11/2022
Nº 2805
Lei
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Data:
25/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.
Publicado no Diário Oficial em 25/10/2022
Nº 2793
Lei
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Data:
11/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.
Publicado no Diário Oficial em 11/10/2022
Nº 2794
Lei
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Data:
11/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.
Publicado no Diário Oficial em 11/10/2022
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