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Atualizado em: 13/02/2026 às 07h53
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1650 atos encontrados
Nº 4655
Decreto
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Data: 18/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4660
Decreto
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Data: 18/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava – DAAEA e dá outras providências”.
Nº 4656
Decreto
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Data: 18/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 4657
Decreto
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Data: 18/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3128
Lei
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Data: 18/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementações de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 3129
Lei
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Data: 18/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.  
Nº 3130
Lei
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Data: 18/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 3131
Lei
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Data: 18/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 285
Portaria
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Data: 17/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Desligar funcionário em virtude de seu falecimento."
Nº 100
Lei Complementar
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre criação de vagas para o emprego de provimento efetivo de Vigia”.
Nº 3120
Lei
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.” - LDO  
Nº 3121
Lei
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Prorroga, até 31 de Dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 2.119/2015 e dá outras providências”.
Nº 3122
Lei
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 3123
Lei
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 3124
Lei
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3126
Lei
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 3125
Lei
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 4647
Decreto
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4648
Decreto
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4652
Decreto
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 4649
Decreto
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 4650
Decreto
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 4651
Decreto
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”.
Nº 4653
Decreto
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava – DAAEA e dá outras providências”.
Nº 4646
Decreto
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia membros para comporem a Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural”.
Nº 4645
Decreto
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 284
Portaria
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre progressão funcional a professor da Rede Pública Municipal”.
Nº 283
Portaria
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre nomeação de cargo em Comissão”.
Nº 282
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre contratação de servidor público municipal”.
Nº 4643
Decreto
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia membros para comporem a Conselho Municipal de Esportes”.
Nº 4644
Decreto
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Prorroga Prazo de validade do Concurso Público nº 001/2023”.
Nº 281
Portaria
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre demissão de servidor público municipal”.
Nº 280
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre ampliação de jornada de trabalho de servidor público municipal”.
Nº 279
Portaria
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Data: 27/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre retificação da Portaria 226/2025”.
Nº 265
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 278
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 277
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 276
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 275
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 274
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”
Nº 251
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 257
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 256
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 255
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 254
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 253
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 252
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 246
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 247
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
Nº 248
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede Férias a Servidor Público Municipal”.
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