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Atualizado em: 23/06/2025 às 08h01
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Nº 2764
Lei
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Data: 19/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.
Publicado no Diário Oficial em 19/07/2022
Nº 2763
Lei
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Data: 19/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.
Publicado no Diário Oficial em 19/07/2022
Nº 2762
Lei
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Data: 19/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.
Publicado no Diário Oficial em 19/07/2022
Nº 2761
Lei
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Data: 19/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.
Publicado no Diário Oficial em 19/07/2022
Nº 2760
Lei
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Data: 19/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 19/07/2022
Nº 2759
Lei
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Data: 19/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços aos produtores rurais do município com o uso de trator agrícola, mediante pagamento conforme Decreto Municipal nº 3.815, de 29 de maio de 2020”.
Publicado no Diário Oficial em 19/07/2022
Nº 2758
Lei
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Data: 19/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração do § 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.026, de 18 de dezembro de 2013 que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando o desempenho de atividade delegada pelo município de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 19/07/2022
Nº 2757
Lei
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Data: 19/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o prêmio de assiduidade destinado aos servidores ativos do município de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 19/07/2022
Nº 2756
Lei
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Data: 19/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração do artigo 1º, da  Lei Municipal nº 1.995, de 22 de maio de 2013 a fim de regularização de descrição de área desapropriada pelo município de Avanhandava para fins de abertura de via pública conforme especifica e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 19/07/2022
Nº 2755
Lei
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Programa de Desligamento Voluntário, destinados aos servidores da Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 01/07/2022
Nº 2754
Lei
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Data: 29/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências - LDO
Publicado no Diário Oficial em 29/06/2022
Nº 2753
Lei
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Data: 29/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 29/06/2022
Nº 2752
Lei
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Data: 29/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 29/06/2022
Nº 2751
Lei
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Data: 29/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.
Publicado no Diário Oficial em 29/06/2022
Nº 2750
Lei
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Data: 29/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.
Publicado no Diário Oficial em 29/06/2022
Nº 2749
Lei
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Data: 29/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.
Publicado no Diário Oficial em 29/06/2022
Nº 4184
Decreto
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Data: 29/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre prorrogação de prazo para realização de pagamentos de tributos municipais e outros, em razão de atualização do sistema tributário.
Nº 2748
Lei
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Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 24/05/2022
Nº 2747
Lei
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Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentária da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 24/05/2022
Nº 2746
Lei
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Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 24/05/2022
Nº 2745
Lei
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Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 24/05/2022
Nº 2744
Lei
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Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente do Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Avanhandava”.
Publicado no Diário Oficial em 24/05/2022
Nº 2743
Lei
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Data: 18/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui, no âmbito do município de Avanhandava o “Dia Municipal dos Colecionadores, atiradores e Caçadores - CAC’S” e reconhece a prática esportiva como exercício de atividade de risco”.
Publicado no Diário Oficial em 18/05/2022
Nº 2742
Lei
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Data: 18/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre denominação de mini campo, localizado na Rua João Azenha s/n”.
Publicado no Diário Oficial em 18/05/2022
Nº 2741
Lei
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Data: 18/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do município de Avanhandava em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.”
Publicado no Diário Oficial em 18/05/2022
Nº 2740
Lei
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 16/05/2022
Nº 2739
Lei
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 16/05/2022
Nº 2738
Lei
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.
Publicado no Diário Oficial em 16/05/2022
Nº 2737
Lei
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 16/05/2022
Nº 2736
Lei
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.
Publicado no Diário Oficial em 16/05/2022
Nº 2735
Lei
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.
Publicado no Diário Oficial em 16/05/2022
Nº 2734
Lei
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.
Publicado no Diário Oficial em 16/05/2022
Nº 2731
Lei
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Data: 13/05/2022
Situação: Anulada
Autoria: Executivo
AVISO DE CANCELAMENTO DE NUMERO DE LEI MUNICIPAL
Publicado no Diário Oficial em 13/05/2022
Nº 2733
Lei
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Data: 26/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
 “Dispõe sobre a vedação da exigência de Cartão De Vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos e privados e serviços no município e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 26/04/2022
Nº 2732
Lei
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 19/04/2022
Nº 2730
Lei
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Data: 13/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 13/04/2022
Nº 2729
Lei
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Data: 13/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 13/04/2022
Nº 2728
Lei
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Data: 13/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 13/04/2022
Nº 2727
Lei
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Data: 13/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 13/04/2022
Nº 2726
Lei
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Data: 13/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 13/04/2022
Nº 2725
Lei
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Data: 13/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.
Publicado no Diário Oficial em 13/04/2022
Nº 60
Lei Complementar
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Data: 04/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre alteração do Anexo II, da Lei Complementar nº 40, de 27 de novembro de 2018”.
Publicado no Diário Oficial em 04/04/2022
Nº 2724
Lei
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Data: 31/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – CMPcDMR, e estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 31/03/2022
Nº 2722
Lei
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Data: 31/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava”.
Publicado no Diário Oficial em 31/03/2022
Nº 2721
Lei
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Data: 31/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 31/03/2022
Nº 2723
Lei
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Data: 31/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empresa para fornecimento da licença de uso de software, por prazo determinado, com atualização mensal, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo conversão, implantação e treinamento referente ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e dá outras providências
Nº 4143
Decreto
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Data: 25/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências.
Nº 4142
Decreto
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Data: 22/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura do Concurso Público nº 001/2022 para provimento de cargos públicos de caráter efetivo do quadro de pessoal do Município de Avanhandava/SP.
Nº 2720
Lei
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Data: 15/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.937, de 26 de agosto de 2011 e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 15/03/2022
Nº 2719
Lei
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Data: 15/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre suplementação de dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Avanhandava e dá outras providências”.
Publicado no Diário Oficial em 15/03/2022
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