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425 atos encontrados
Nº 3821
Decreto
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Data: 17/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2526
Lei
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Data: 28/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Disciplina a concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais motoristas de ambulância, motoristas de transporte de pacientes e de estudantes em serviços fora do município, e dá outras providencias.
Nº 3796
Decreto
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Data: 05/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscaras faciais no âmbito do Município de Avanhandava/SP, como medida de combate a pandemia co Coronavírus."
Nº 3788
Decreto
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Data: 13/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Municipal n°3.775, de 16 de março de 2020 e consolida o Decreto Municipal n°3.778, de 18 de março de 2020, considerando a situação epidemiológica atual, sem prejuízos de novas restrições posteriores.
Nº 3779
Decreto
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Data: 27/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Determina antecipação do recesso do Calendário Escolar 2020 na Rede Municipal de Ensino, como medida de prevenção ao contágio do Covid-19 e da outras providencias"
Nº 3777
Decreto
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Data: 16/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dá nova redação a vigência do Decreto 3.775, de 16.03.2020"
Nº 3775
Decreto
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Data: 16/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), no Município de Avanhandava, e dá outras providências."
Nº 69
Portaria
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Data: 10/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação.
Nº 70
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Data: 10/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre designação de servidor público municipal"
Nº 2480
Lei
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Data: 27/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2020 - LOA
Nº 2438
Lei
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Data: 28/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências - LDO
Nº 2384
Lei
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Data: 27/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2019 - LOA
Nº 37
Lei
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Data: 21/11/2018
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Avanhandava e dá outras providências”.
Nº 2353
Lei
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Data: 27/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências - LDO
Nº 2298
Lei
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Data: 01/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Avanhandava para o período de 2018 a 2021 - PPA
Nº 2297
Lei
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Data: 01/12/2017
Situação: Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2018 - LOA
Nº 2257
Lei
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Data: 30/11/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 - LDO
Nº 3383
Decreto
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Data: 07/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, e cria o serviço de informações ao cidadão no âmbito municipal e dá outras providências.
Nº 2189
Lei
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Data: 30/11/2016
Situação: Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Avanhandava para o exercício de 2017 - LOA
Nº 2171
Lei
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Data: 07/07/2016
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 - LDO
Nº 2119
Lei
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Vínculos
Data: 16/06/2015
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Nº 23
Lei Complementar
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Data: 30/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta no município de Avanhandava a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Publica – CIP , prevista no art. 149-A da Constituição Federal.
Nº 2070
Lei
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Data: 29/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Municipal de Defesa e Proteção Civil (COMDEPC) do Município de Avanhandava e dá outras providências.
Nº 2024
Lei
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Vínculos
Data: 16/12/2013
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a fiscalização no Município de Avanhandava , sob a forma de sistema, que abrange a Administração Direta e Indireta, nos termos do que dispõe o art. 31 da Constituição da República.”
-
Lei
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Data: 25/04/1994
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Os Vereadores da Câmara Municipal de Avanhandava, no propósito de elaborar uma Lei Orgânica baseada na liberdade, na fraternidade, na igualdade, sem distinção de raça, cor sexo, procedência, religião, ou qualquer outra, certos ainda de que a grandeza está na saúde e felicidade do povo, na observância dos direitos fundamentais da pessoa humana, na distribuição dos bens materiais, afirmam que tais objetivos somente poderão ser alcançados com o modo democrático de convivência e de organização, mediante a participação popular no processo político, econômico e social.".
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